​TJ reduz pena de assassino da família Tempesta

O Tribunal de Justiça do Estado reduziu em quatro anos e cinco meses a pena imposta ao mecânico Celso Pereira de Assis, assassino confesso da família Tempesta. O crime aconteceu em 2009, no bairro Jardim Santana, e chocou toda a região de Americana. 

Robson e Ana Paula Tempesta foram mortos a tiros na casa onde moravam. As filhas do casal, Laura e Camila, foram levadas para Campinas e mortas por asfixia. Os corpos foram abandonados em uma vala na Rodovia do Açúcar (SP-308), em Elias Fausto. 

Nove anos após o crime, Celso foi julgado pelo Tribunal do Júri de Piracicaba em junho do ano passado. O juiz Luiz Antonio Cunha, que presidiu o julgamento, fixou a condenação em 90 anos. 

Os desembargadores, no entanto, acolheram parcialmente o recurso da defesa para reduzi-la para 85 anos e quatro meses. A diferença pode ajudar o réu a obter, mais cedo, o benefício de progressão para o regime semiaberto. 

A lei de Crimes Hediondos exige que um réu-primário (como Celso) cumpra, no mínimo, dois quintos de sua condenação antes de progredir de regime. 
 

O processo tramita em segunda instância sob sigilo, o que não permite o acesso aos argumentos que levaram o tribunal a diminuir a pena. Em seu recurso, a defesa do mecânico alegou que as mortes tratavam-se de “crimes continuados”, quando um acusado comete uma conduta repetidas vezes nas mesmas condições de tempo e local. 

Nesses casos, a legislação permite que seja aplicada a pena de apenas um crime, agravada pelos demais.