As inscrições para os candidatos interessados em participar do processo de escolha do 9º Conselho Tutelar de Americana termina nesta sexta-feira (17). O processo é aberto à participação da sociedade civil no instrumento criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a finalidade de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
"No primeiro momento, a sociedade civil é chamada a participar através dos cidadãos que já possuem experiência no trabalho com crianças e adolescentes, desde que cumpram os requisitos previstos em Lei a se candidatarem para ao processo de escolha. No segundo momento, sociedade civil e convocada para participar da eleição, escolhendo os melhores candidatos para compor o Conselho", disse o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Antonio Dias da Fonseca.
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de cinco membros, eleitos pela comunidade para um mandato de quatro anos. O exercício da função de membro do Conselho Tutelar não gera relação de emprego com a municipalidade.
O conselheiro recebe um valor de, aproximadamente, R$ 5.100,00, sujeito ao desconto em favor da previdência social. Cumpre uma jornada de trabalho de oito horas diárias, além de atender os casos emergenciais em regime de plantão 24 horas, inclusive aos finais de semanas e feriados.
Os conselheiros deverão estar à disposição em tempo integral, não podendo exercer outra atividade que seja incompatível com o cargo. Os requisitos e os documentos necessários para se candidatar constam na página Eleição Conselho Tutelar-2019, no site americana.sp.gov.br
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