Câmara aprova as contas de 2016 da Prefeitura de Nova Odessa

Divulgação

Na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na noite da última segunda-feira (dia 6), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento que aprova as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016. O parecer da comissão havia sido favorável à aprovação, seguindo o posicionamento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Três semanas atrás os parlamentares haviam aprovado, também por unanimidade, as contas relativas ao exercício de 2015. E como a prestação relativa aos anos de 2013 e 2014 já tinha sido deliberada anteriormente, o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) está com as contas aprovadas – tanto pelo TCE como a Câmara – nos quatro anos referentes ao seu primeiro mandato.

As contas são submetidas primeiramente ao TCE para análise e emissão de parecer prévio. O conteúdo proporciona aos vereadores as informações e os esclarecimentos técnicos necessários para a orientação no momento de julgá-las definitivamente. Sendo autônomo o Município, os pareceres do Tribunal apenas subsidiam as decisões, cabendo à última palavra ao Poder Legislativo.

A análise técnica dos auditores do TCE foi realizada no dia 11 de dezembro e entre os pontos destacados estão o investimento de mais de 33,3% do orçamento anual com Educação, superando o limite mínimo exigido de 25%. Na Saúde, cujo limite constitucional é 15%, a Prefeitura investiu 27,92%. E quanto aos gastos com pessoal, a Administração alcançou 51,67%, abaixo dos 54% da receita corrente líquida.

Além disso, o Governo Municipal aplicou na valorização do Magistério, com 73,45% do percentual relativo à verba específica. O parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara foi dado através dos vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (MDB), e Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV).