29/04/2019 às 19h03min - Atualizada em 29/04/2019 às 19h03min

CM vota rejeição de contas de Heins e Larguesa nesta 3ª feira

Se vereadores reprovarem o projeto os dois podem ficar inelegíveis por 8 anos

BETO SILVA
Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste devem votar nesta terça-feira (30) - em sessão extraordinária - o projeto de decreto-legislativo que reprova as contas do Poder Executivo referentes ao Exercício 2012, quando Mário Heins (SD) e Luis Vanderlei Larguesa (PT) estiveram à frente da prefeitura.  

A extraordinária estava inicialmente prevista para ocorrer no último dia 2, mas foi adiada a pedido de Heins, que alegou não ter tempo hábil para preparar a defesa.

Depois do pedido do ex-prefeito, o presidente do Legislativo, vereador Felipe Sanches (PSC) pediu parecer à Procuradoria da Câmara para avaliar a possibilidade de adiar a sessão. Segundo o procurador chefe da Câmara, Raul Miguel Freitas de Oliveira, apesar de não ser previsto um prazo para que a defesa do processado, antes da reunião de julgamento, elabore uma defesa a ser exposta diante do plenário, nada impede o acolhimento do pedido do ex-prefeito, para reduzir a possibilidade de alegações de que a Câmara não atendeu aos princípios de ampla defesa e contraditório.

A  1ª reunião extraordinária de 2019 foi convocada por Sanches após recomendação do Ministério Público para que o parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado) relativo às contas de 2012 fosse colocado em votação. O parecer desfavorável foi emitido, em 2014, pelo conselheiro Dimas Ramalho, que apontou, entre outras questões, aumento da dívida de curto prazo em quase R$ 7 milhões, a elevada abertura de créditos adicionais e inúmeras manobras de remanejamento para cumprir o planejamento orçamentário. 

Outros pontos apontados pelo TCE são a não aplicação de 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), conforme previsto em lei federal, além da criação de 35 cargos em comissão, em afronta à Constituição Federal.

Caso os vereadores votem pela rejeição das contas de 2012, os ex-prefeitos Mário Heins e Vanderlei Larguesa podem ficar inelegíveis por até oito anos.
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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018