29/04/2019 às 15h35min - Atualizada em 29/04/2019 às 15h35min

Dalben propõe que guardas municipais do país sejam enquadrados na categoria de aposentadoria especial

Deputado estadual acredita que eles têm função semelhante aos profissionais das demais corporações de segurança

Redação
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 O deputado estadual Dirceu Dalben (PR-Sumaré) solicitou ao Governo Federal a inclusão de guardas civis municipais de todo o país na categoria de Aposentadoria Especial, assim como acontece com policiais federais, civis e militares. Para o parlamentar, os guardas hoje possuem função semelhante aos profissionais das demais corporações: garantir a ordem pública e segurança da população. Desta forma, o enquadramento seria um ato de justiça e reconhecimento. O pedido foi para que a inclusão seja discutida durante o projeto da Reforma da Previdência. 

"Nossa indicação visa sensibilizar o Governo Federal para o enquadramento destes profissionais porque eles exercem funções de grande relevância para a sociedade e, assim como os policiais, também estão expostos a riscos diariamente, seja no trabalho de proteção dos bens públicos, da população ou ainda em ações de apoio às demais forças de segurança. Entendemos que é algo justo e muito merecido, explicou Dalben.

A inclusão na Aposentadoria Especial daria aos guardas a condição de se aposentaram aos 55 anos de idade, após 30 anos de contribuição e 20 atuando em atividade de segurança pública, no caso de homens; e 25 anos de contribuição e 15 atuando em atividade de segurança, no caso de mulheres. 
A indicação, de número 1.104/2019, foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 26 de abril, e será encaminhada para o presidente da República, Jair Bolsonaro. 

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018