Dalben propõe que guardas municipais do país sejam enquadrados na categoria de aposentadoria especial
Deputado estadual acredita que eles têm função semelhante aos profissionais das demais corporações de segurança
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O deputado estadual Dirceu Dalben (PR-Sumaré) solicitou ao Governo Federal a inclusão de guardas civis municipais de todo o país na categoria de Aposentadoria Especial, assim como acontece com policiais federais, civis e militares. Para o parlamentar, os guardas hoje possuem função semelhante aos profissionais das demais corporações: garantir a ordem pública e segurança da população. Desta forma, o enquadramento seria um ato de justiça e reconhecimento. O pedido foi para que a inclusão seja discutida durante o projeto da Reforma da Previdência.
"Nossa indicação visa sensibilizar o Governo Federal para o enquadramento destes profissionais porque eles exercem funções de grande relevância para a sociedade e, assim como os policiais, também estão expostos a riscos diariamente, seja no trabalho de proteção dos bens públicos, da população ou ainda em ações de apoio às demais forças de segurança. Entendemos que é algo justo e muito merecido, explicou Dalben.
A inclusão na Aposentadoria Especial daria aos guardas a condição de se aposentaram aos 55 anos de idade, após 30 anos de contribuição e 20 atuando em atividade de segurança pública, no caso de homens; e 25 anos de contribuição e 15 atuando em atividade de segurança, no caso de mulheres.
A indicação, de número 1.104/2019, foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 26 de abril, e será encaminhada para o presidente da República, Jair Bolsonaro.
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