Câmara aprova projeto que cria campanha de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

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A Câmara dos Vereadores de Americana aprovou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, em primeira discussão, projeto de autoria do vereador 
Dr. Renato Martins (PDT), que inclui no calendário oficial do município a campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Durante a sessão, a tribuna livre foi utilizada pela representante do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), Léa de Fátima Amábile de Queiroz Telles, que palestrou sobre a importância da campanha.

Segundo Martins, o objetivo é aumentar o combate à violência e ampliar a discussão de políticas públicas sobre o tema. “A violência contra mulheres tem atingido níveis alarmantes e se faz necessário adotar providências de prevenção a esse tipo de crime hediondo”, defendeu. O projeto prevê que a campanha seja realizada anualmente de 20 de novembro a 05 de dezembro e conte com ações de mobilização, palestras, debates, encontros, eventos e seminários com objetivo de sensibilizar, fortalecer o ativismo e compartilhar conhecimento para prevenir e eliminar a violência. 

 ALTERAÇÕES DE LEI

O projeto de lei nº 33/2019, de autoria de diversos vereadores, que altera a lei nº 3.222/1998, que proíbe a comercialização e uso de cerol (mistura de cola e vidro moído), em Americana, também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, assim como o projeto de lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 1º da Lei nº 3.744/2002, que denomina “Avenida Olímpica Lionello Ravera” via pública que menciona, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.