A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta terça-feira (23), por unaimidade, um projeto de lei do vereador Dr Sérgio Rosa (PDT), que cria o programa “Adote uma família com ação de cidadania por meio de doações de cesta básicas”. Com a aprovação, o projeto segue para análise do prefeito Luiz Dalben.Conforme a proposta, a doação das cestas básicas será de caráter espontâneo e poderá ser feita por pessoas físicas, jurídicas e prestadores de serviços..O doador será reconhecido como “padrinho mantenedor”.
De acordo com o parlamentar, o projeto vai amenizar a fome de muitas famílias carentes no municipio. “Sabemos que a cidadania nada mais é do que o exercício de direitos e a cobrança de deveres em cima de todos nós. Esse trabalho faz parte também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948, que afirma que os direitos são iguais, e não podemos de forma alguma deixar o nosso povo passar fome em um país tão rico quanto o nosso, sem uma ação eficaz daqueles que são os ‘gerentes do poder’, eleitos pelo povo para solucionar os problemas da sociedade”, disse Rosa.
O programa será coordenado e administrado pelo Fundo Social de Solidariedade do município (Funsol) e pela Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SMIADS), que fará o recebimento e distribuição, mantendo-se os contatos com as pessoas interessados em participar do programa.Para isso, a proposta estabelece que o Funsol e a Secretaria de Inclusão Social manterão cadastros atualizados das famílias carentes e dos doadores envolvidos no programa, com objetivo de manter o banco de dados e o número de atendimentos anualmente.
Os dois órgãos também farão a divulgação dos trabalhos e dos nomes dos doadores junto à imprensa para conhecimento geral da população, realizando as devidas homenagens aos doadores desse programa.“Não podemos deixar de praticar a justiça social, deixando de lado a educação, a saúde, a moradia e a proteção familiar, um direito de todos. Uma democracia moderna requer também solidariedade e respeito às pessoas necessitadas”.