17/04/2019 às 17h05min - Atualizada em 17/04/2019 às 17h05min

Vereadores recuam do reajuste de salários

Posicionamento foi adotado após parecer da Comissão de Justiça e Redação alegar que projeto era inconstitucional

ANDRE LUIS CIA
Divulgação
A Câmara de Vereadores de Americana desistiu da proposta do reajuste do salário dos vereadores que passaria dos atuais R$10.305,64 para R$10.711,71 (aumento de 3,94 %). Já o salário da presidência seria elevado de R$ 11.283,75 para R$ 11.728,36 por mês. O Legislativo aprovou um parecer da Comissão de Justiça e Redação que dizia que o aumento era inconstitucional. Com isso, o projeto será arquivado. 
Há duas semanas, a reportagem do portal Atualidade havia procurado três vereadores que já haviam se manifestado contrários ao projeto, dentre eles, Welington Rezende (PRP), Marschelo Meche (PSDB) e Odir Demarchi (PR). Na época, os três foram unânimes ao apontar que existiam outras prioridades na cidade. “Esse reajuste foi proposto ano passado. Eu era presidente da Comissão de Justiça e fui relator de um parecer técnico apontando a inconstitucionalidade dele”, justificou Meche. Segundo o parlamentar, ele havia buscado apontamentos do STF (Supremo Tribunal Federal). “Também sou contra porque defendo o oposto. Apresentei um projeto para reduzirmos em 50% os subsídios dos vereadores municipais, adequando à realidade salarial do nosso município, mas meu projeto foi derrubado". 
Demarchi havia apontado que o Legislativo tinha que dar exemplo e mostrar mais trahalho. “Esse dinheiro sai dos impostos dos trabalhadores. Os vereadores têm que trabalhar pela cidade”, disse. Rezende alegou que, em 2018 também votou contrário ao reajuste dos vereadores, do prefeito e secretários e a favor da redução salarial dos vereadores. “O que devemos discutir são as prioridades. E prioridade para mim é a contratação de médicos para os postinhos de saúde, solucionar os problemas do DAE, atrair empresas para a cidade e fazer com que Americana cresça de maneira planejada. Esses são meus grandes objetivos enquanto vereador”.
Caso o reajuste fosse aprovado, a folha de pagamento da Câmara passaria de R$ 186.479,63 para R$ 193,8 mil pagos mensalmente aos servidores e vereadores. Dentre os parlamentares, apenas Léo da Padaria (PC do B) e Pedro Peol (PV) votaram contra o parecer e favoráveis ao reajuste. Peol justificou seu posicionamento alegando que, no futuro, quando forem fixados os salários da próxima legislatura, o impacto pode ser muito maior do que se fosse reajustado agora. O projeto previa o reajuste da inflação medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – INPC-IBGE – acumulado no período de 1º de janeiro de 2018 a 28 de fevereiro deste ano. A revisão anual da remuneração de servidores públicos e dos agentes políticos é garantida pelo artigo 37 da Constituição.



 
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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018