10/04/2019 às 14h01min - Atualizada em 10/04/2019 às 14h01min

Sumaré entra na luta contra a violência de mulheres

Projeto de lei aprovado nesta terça (9), obriga estabelecimentos comerciais afixarem avisos com número do Disque Denúncia

André Luis Cia
Divulgação

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta terça-feira (9),  projeto de lei que obriga a afixação de avisos com número do Disque 180, qie serve como um canal para denúncias de violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais da cidade. A proposta, de autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), foi aprovada com 18 votos. O objetivo é que, a partir de agora, estes locais auxiiem na divulgação de informações que auxiliem no combate à violência contra a mulher.
 De acordo com o texto do PL nº93/2019, a divulgação deve ser feita em locais como hotéis, motéis, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, clubes, agências de viagens, locais de transporte em massa, veículos do transporte público, salões de beleza, academias, postos de combustível, prédios comerciais e aqueles ocupados por órgãos e serviços públicos.
As placas devem ser afixadas em locais de fácil acesso para leitura e nítida visualização, com o texto "Violência contra a mulher: Denuncie. Disque 180. Central de Atendimento à Mulher". O descumprimento da obrigação sujeita o estabelecimento infrator a punições que vão de advertência até multa no valor de R$ 500, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
Os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptarem à norma após a publicação da mesma, e os valores arrecadados pelas multas serão aplicados em programas de prevenção e combate à violência contra a mulher. A afixação dos cartazes é uma medida de “simples adoção” para todos os tipos de estabelecimentos, que podem fazê-la por meio de uma folha sulfite ou semelhante impressa.
“Trouxemos para Sumaré uma lei que já é aplicada com sucesso em outras cidades e resultou no aumento das denúncias. Muitas mulheres desconhecem o número e, com a proposta, a divulgação passa a ser bem mais abrangente, pois ficará visível em diversos ambientes de grande circulação de pessoas", justificou Souza.
Criado em 2005, o 180 é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha. A central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países. Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública, com cópia para o Ministério Público de cada Estado.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018