Médicos de Nova Odessa ocupavam mais de dois empregos públicos

A Secretaria de Administração de Nova Odessa identificou quatro médicos que atuam na rede pública de saúde do município acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, o que contraria portaria do Ministério da Saúde, que estabelece em apenas dois o número de vínculos profissionais desde que haja compatibilidade de horários. Diante da ilegalidade, os médicos serão notificados para que, dentro de 10 dias, optem por um dos cargos acumulados ilegalmente. Caso eles se recusem a tomar uma decisão será instaurado um processo administrativo disciplinar visando a apuração de suposta acumulação ilegal de cargos. A informação foi repassada nesta segunda-feira (1), pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Nova Odessa.
A descoberta só foi possível após levantamento realizado pela Secretaria de Saúde – a pedido da Diretoria de Recursos Humanos-, uma vez que a norma federal diz que é de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais – assim como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde, – a inserção, manutenção e atualização no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos profissionais de saúde em exercício nos serviços de saúde públicos e privados.
De posse das informações repassadas pela Secretaria de Saúde, a Secretaria de Administração de Nova Odessa solicitou um parecer jurídico aos procuradores do município, o que comprovou as suspeitas de ilegalidade conforme parecer do procurador jurídico, Kleber Ferreira. “Nem se faz necessário empreender, pelo menos neste momento, a análise da compatibilidade de horários e do teto remuneratório para concluir que os referidos servidores incorrem na acumulação ilegal de cargos/empregos públicos, dado que o fato de terem mais de dois vínculos com diferentes entes públicos é suficiente para caracterizar a ilegalidade na acumulação”, afirmou.
Segundo ele, os servidores Nivaldo Luis Rodrigues, Everton Oliveira da Silveira, Herman Gustavo Benevides e Ronan Brandão Machado incorrem na acumulação ilegal de cargos/empregos públicos, uma vez que possuem mais de dois vínculos empregatícios ou estatuários com entes públicos municipais, afrontando a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XVI, bem como a lei municipal 2.913, de 24 de novembro de 2014, artigo 4º, inciso XXIV.

VÍNCULOS - O levantamento da Secretaria de Saúde apontou que o médico Nivaldo Luis Rodrigues, de acordo o CNES, tem vínculos com as prefeituras de Nova Odessa (Unidade Básica de Acesso Avançado do Jardim São Francisco), Americana (Pronto-socorro do bairro Antonio Zanaga e Hospital Municipal Waldemar Tebaldi) e Hortolândia (SAMU Alfa 02 Sumaré). Everton Oliveira da Siqueira tem vínculos com as prefeituras de Nova Odessa (Hospital e Maternidade Municipal Dr.Acílio Carreon Garcia), Santa Bárbara (UBS do Jardim Europa) e Sumaré (UPA 24h – Jardim Macarenko). Já Herman Benavides Del Rio tem vínculos com as prefeituras de Nova Odessa (Hospital e Maternidade Municipal, além do Ambulatório de Especialidades), Bragança Paulista (Ambulatório de Especialidades) e Campinas (Unidade Móvel de Nível Pré Hospitalar USA 2).
O levantamento apontou ainda que o médico Ronan Brandão Machado possui, ainda de acordo com o cadastro, vínculos com as prefeituras de Nova Odessa (Hospital e Maternidade Municipal), Piracicaba (UPA Vila Rezende) e Sumaré (UPA 24h Jardim Macarenko e PA Nações).
A reportagem não conseguiu contato com os quatro médicos para comentar o assunto.