Após pedir retorno à Câmara Carol Moura sai de licença médica

Dois dias após protocolar requerimento solicitando retorno à Câmara Municipal de Nova Odessa, a vereadora Carol Moura (Podemos) solicitou, na última sexta-feira (15), licença pelo período de 40 dias alegando motivos médicos. A parlamentar pediu para voltar à Casa depois de se desligar do cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Econômico.

Carol Moura foi presa em flagrante no dia 17 de fevereiro acusada de furtar roupas em uma loja do Shopping Dom Pedro, em Campinas. Ela foi colocada em liberdade depois de pagar fiança no valor de uma salário mínimo.  

Perda de mandato

A reportagem do Portal Atualidade questionou a Câmara de Nova Odessa sobre um eventual processo por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora.

Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara respondeu que conforme o artigo 22 da Lei Orgânica, a vereadora pode perder o mandato se deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias realizadas no ano todo, sem justificativas ou licenças.
Segundo o Legislativo, outra hipótese é por decisão de maioria absoluta da Câmara Municipal, através de provocação da Mesa Diretora ou partido político representado no Legislativo e em todo eventual processo é assegurada a ampla defesa.

“Mesmo ela tendo sido alvo de prisão em flagrante, como não é nenhum crime ligado à Administração Pública ou em função de vereadora ou secretária municipal, para que haja a 'perda automática' do mandato é necessária uma ‘condenação criminal em sentença transitada em julgado’, ou seja, somente quando esse processo a que ela responde não couber mais nenhum recurso e tiver proferida a sentença final”, informou a Câmara em nota.

A assessoria informou também que o primeiro suplente da coligação, Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (Solidariedade) já foi convocado pela Câmara.