12/03/2019 às 11h33min - Atualizada em 12/03/2019 às 11h33min

MP abre inquérito para apurar irregularidades na Área Azul de Americana

Acatou a denúncia do vereador Rafael Macris

Luis Capucci - redacao@portalatualidade.com.br
Foto: Divulgação
O Ministério Público (MP) da Comarca de Americana abriu inquérito civil para apurar irregularidades na expansão da Área Azul da cidade. No dia 26 de fevereiro, o vereador Rafael Macris (PSDB) protocolou uma denúncia contra a Administração Municipal e a Estapar, empresa que administra o estacionamento rotativo do município, que serviu como base para o MP.

 
O objetivo da investigação “é apurar eventuais irregularidades na concessão/execução do serviço de estacionamento rotativo (área azul) no Munícipio de Americana ocasionando, assim, supostos prejuízos aos consumidores/munícipes de Americana”, como traz a portaria do inquérito civil.
 
No documento, o MP questiona qual o motivo de se conceder a isenção para a empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda, concessionária do serviço de estacionamento rotativo, no seu dever de vigilância e guarda ou seguro patrimonial dos veículos estacionados na área do estacionamento rotativa e também questiona os valores das tarifas em Americana e o motivo deles serem os maiores da região.
 
Outros questionamentos apresentados são quanto as formas de pagamento, a própria ampliação da Zona Azul na cidade e o fato de vagas do estacionamento rotativa estarem em áreas residenciais ou próximas de hospitais.
 
“Desde o início de sua implantação (Área Azul), houve muitas dúvidas por parte da população quanto ao sistema, bem como diversas reclamações de usuários. O que ocorre é que como vereador, me vi na obrigação de fiscalizar o sistema para conseguir trazer os devidos esclarecimentos aos munícipes", explicou o vereador Rafael Macris no dia em que fez denúncia.
 
A Prefeitura de Americana, através de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas está tranquila quanto à regularidade da Área Azul.
 
A assessoria de imprensa da Estapar declarou que a empresa segue rigorosamente o que foi definido pelo poder público no processo de licitação, como valor de tarifa e as áreas de estacionamento rotativo. “Esclarece que, até o momento, não recebeu notificação do Ministério Público”, trouxe a nota
 
 
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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018