O projeto de lei número 38 de 2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos vai ser votado na sessão de hoje (14) da Câmara Municipal de Americana. O projeto conta com o apoio de membros do MBL (Movimento Brasil Livre).
Em um vídeo, o youtuber e deputado estadual Arthur Mamãe Falei (DEM), Fernando Holiday (DEM), que é vereador de São Paulo, e deputado federal Kim Kataguiri (Dem) declaram apoio ao projeto. Todos são membros de alta cúpula do MBL.
“É importantíssimo agente aprovar isso. Importantíssimo a gente levar em frente isso. Eu to levando em frente em esfera federal, mas cada município tem que aprovar para que o poder público municipal seja obrigado a contratar um seguro e sempre que o prefeito for fazer uma obra, ela tenha que ser entrega na qualidade, no prazo, tudo que estiver combinadinho. Se não, sai do bolso da seguradora e não sai do seu bolso pagador de impostos”, explicou Kim Katiguiri.
A principal função do projeto é proibir o desvio de verbas públicas e o superfaturamento em obras.