Advogado explica convênio entre OAB de S. Bárbara e Defensoria Pública

O advogado Renan Máximo, presidente da Comissão de Justiça Gratuita da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Bárbara d’Oeste, utilizou a Tribuna Livre da sessão de hoje da Câmara, a convite da vereadora Germina Dottori (PV), para explicar o funcionamento do convênio entre esse órgão e a Defensoria Pública.
Ele explicou qual é função da existência desse convênio. “O convênio entre a OAB e a defensoria pública visa fornecer para as famílias mais carentes assistência judiciária gratuita”, relatou Máximo.

Os atendimentos são prestados na Casa da Advocacia e da Cidadania de Santa Bárbara d’ Oeste, que fica na Avenida Monte Castelo, número 796, na Vila Alves. Eles ocorrem das 8h30 até as 10h.

“Na data do atendimento, o assistido, ou seja, quem deseja nomeação de um advogado e leva toda a documentação prevista em um formulário, que é retirado também na subseção. Essa documentação é necessária para aferição da capacidade financeira dele e de todo grupo familiar e, caso seja provado que tem que existe a possibilidade jurídica do pedido, no mesmo dia ele já sai com a nomeação de um advogado, inclusive com endereço e telefone, para que possa contatar o profissional”, explicou Máximo.

Segundo ele, não existirão nomeações para direito do trabalho, eleitoral, previdenciário e processos administrativos.

Para viabilizar a triagem financeira deve levar certidão de nascimento, casamento, RG/ CPF, carteira de trabalho, três últimos holerites (se empregado), extratos bancários dos últimos três meses, contrato de aluguel e recibos, três últimas contas de água e energia, CRLV do veículo (se possuir) e carnê de IPTU do ano ou certidão de valor venal (se proprietário de imóvel).