Rodrigo José critica possível endurecimento da Lei do Silêncio em Americana

O cantor Rodrigo José criticou em sua página do Facebook um possível endurecimento da Lei do Silêncio em Americana. O Ministério Público Estadual (MPE) tenta, através de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), derrubar trechos da legislação que isentam de punição shows, fanfarras e até badalos de sinos. O órgão afirma que não haveria justificativa plausível para essas exceções.
“Esse endurecimento prejudica os artistas locais porque na legislação havia uma certa abertura, no caso da música, para certas apresentações em espaços abertos com finalidade cultural. Ao que parece, isso será suspenso. Há uma semana eu fiz um show na praça do tio Gága para arrecadar brinquedos para crianças. É uma das funções do artista mobilizar a população não só para ter acesso a música e a cultura, mas também para a conscientização. Então vai prejudicar o artista e as pessoas que teriam acesso a cultura nesse sentido”, opinou o cantor Rodrigo José.

O artista também afirmou que não tem uma visão que todo direito seria apenas para o músico, mas sim acredita que deveria ser feito uma campanha de conscientização e uma discussão ampla de tolerância e também sobre os direitos de ambos os lados. “Claro que tudo tem um limite e esse limite que deve ser discutido. Essa coisa unilateral da decisão de um Ministério Público realmente está fadada a ter rejeição popular”, completou José.

A lei 5.907/2016, em seu 7º artigo, coloca manifestações tradicionais de Carnaval e Ano Novo, sinos de templos religiosos, sirenes de polícia e bombeiros, fanfarras, explosivos em pedreiras, veículos com propaganda eleitoral, entre outros. Posteriormente, uma nona exceção foi criada pelos vereadores permitindo que sons de até 85 decibéis fossem permitidos na sexta e no sábado das 18 às 23h e no domingo das 14h às 21 horas. O MPE aceita apenas a que se refere aos explosivos da pedreira.

Em defesa apresentada pela Câmara de Americana, o Legislativo afirma que não fere a constituição e que as restrições atendem o interesse local.