26/10/2018 às 17h32min - Atualizada em 26/10/2018 às 17h32min

Homem denuncia multa irregular aplicada em S. Bárbara

“Estão usando uma brecha na lei para arrancar dinheiro do cidadão”, declarou

Luis Capucci - redacao@portalatualidade.com.br
Foto: Divulgação
O guarda municipal de Sumaré, José Pereira Prates, que é morador de Santa Bárbara d’ Oeste, recebeu uma multa no valor de R$767, 18 por supostamente estar transitando pela Avenida Tiradentes com o escapamento de sua motocicleta aberto. Porém, ele apontou que essa penalização seria irregular, principalmente por conta de a municipalidade estar assumindo uma função que cabe ao Estado.

De acordo com Prates, na multa consta que a Guarda Municipal teria presenciado ele transitando pela via com escapamento aberto da moto. Com isso, ele foi enquadrado na Lei Municipal 103, pelo artigo 64.

Mas o guarda de Sumaré nega que estava com escapamento aberto e afirma que o Estado seria o responsável por aplicar essa multa segundo consta no o artigo 230, inciso 11, do Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, a própria Lei Municipal 103 fala da aplicação da multa para o escapamento aberto, mas se o veículo estivesse estacionado em via pública, sendo necessário uso do decibelímetro para realmente medir se o veículo estava fazendo barulho. “Estão usando uma brecha na lei para arrancar dinheiro do cidadão”, opinou Prates.

O guarda de Sumaré relata que entrou com recurso contra a multa, além de ter gravado um vídeo para divulgar a informação nas redes sociais. “Gravei o vídeo para chamar a atenção das pessoas para se eles estiverem na mesma situação até acionarem o Ministério Público se for preciso”, relatou ele.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018