De autoria do vereador Odir Demarchi (PR) foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Americana, projeto de lei que determina sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município.
Segundo o parlamentar, são inúmeras as reclamações quanto a demora na fila para agendamento de consultas e exames. O objetivo da propositura é obrigar as unidades de saúde a realizarem atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com tempo máximo de espera, a contar da data do agendamento. “O projeto de lei visa diminuir a espera do pacientes na realização de consultas e exames. O tempo máximo será de trinta dias para exames médicos e noventa dias para consultas e cirurgias eletivas”, aponta.
O parlamentar destaca que a demora no atendimento é resultante da defasagem do número de médicos, enfermeiros e atendentes administrativos, e em alguns casos também pela falta de infraestrutura das unidades de atendimento. “Diante desses fatos é necessário e urgente que o Poder Executivo comece a organizar seu atendimento dentro de um prazo razoável de espera para o usuário, visto que alguns exames somente são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo”, conclui.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão oridnária.
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