O projeto de lei (6787/16) que trata da reforma trabalhista esta em discussão no plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda hoje (26). Na terça-feira (25) foi votado e aprovado o relatório na comissão especial que debateu o tema. Foram 27 votos a favor, 10 contrários e nenhuma abstenção.
A sessão da Câmara foi aberta pouco depois das 9h de hoje, para leitura do parecer do relator do projeto da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN). O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), apresentou novo requerimento, pedindo o adiamento da discussão por duas sessões, com a justificativa de que o relator apresentou sugestões que alteraram o texto, sendo então necessário mais tempo para que os deputados analisem melhor as mudanças. O requerimento foi defendido pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) “Não vamos cansar de dizer que este substitutivo sequer foi debatido na comissão da reforma”, disse. “Na semana passada, o relator apareceu com um texto que modifica completamente o projeto original e o relatório não foi objeto de debate na comissão, na sociedade ou entre os interessados: a classe trabalhadora e os empresários”, acrescentou.
O vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), rebateu a necessidade de adiamento da votação. “Nós todos que vamos votar a reforma trabalhista seremos lembrados como parlamentares inteligentes, estudiosos, sensíveis. Estamos dando uma resposta em uma das piores crises econômicas que vive o país”, disse.
Em relação ao texto da comissão especial, divulgado anteriormente, Marinho mudou as regras que permitem a possibilidade de a trabalhadora gestante ou lactante continuar a exercer atividades em ambiente insalubre. Ela poderá continuar a exercer atividades que tenham sido consideradas adequadas mediante laudo de médico de sua confiança. Segundo Marinho, “a reforma trabalhista dá mais segurança jurídica às relações de trabalho e moderniza uma legislação, que já tem 70 anos, sem tirar direitos trabalhistas”.
Somente às 18hs28 foi encerrada a leitura do relatório da reforma trabalhista. O deputado Rogério Marinho chegou a oferecer parecer sobre as 32 emendas apresentadas no plenário. Foram acatadas de forma parcial três (3) delas.
Somente as 20h30, o plenário da Câmara aprovou por 226 votos a 125 e uma abstenção, requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei (PL) 6786/16, que trata da reforma trabalhista. Com isso, os líderes partidários começaram a encaminhar a orientação das suas bancadas sobre como votar o mérito da reforma. Para que o projeto seja aprovado, é necessária maioria simples, metade mais um dos votantes, desde que haja no mínimo 257 deputados.
Pouco antes do encerramento da discussão, os deputados rejeitaram um requerimento de retirada de pauta do projeto da reforma trabalhista. O pedido foi feito por um parlamentar da base governista, o deputado Simão Sessim (PP-RJ). A mnobra foi tentar uma estratégia dos aliados para impedir que a votação do encerramento da discussão fosse nominal. O requerimento de Sessim foi rejeitado por 270 votos a 64.
Protesto
Parlamentares contrários ao governo subiram à mesa da presidência da Câmara com cartazes, cruzes e caixões contrários ao projeto, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na sequência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só retomaria os trabalhos quando os parlamentares encerrassem o protesto e deixassem a mesa. Após o tumulto, Maia cedeu aos apelos da oposição e permitiu a votação nominal. Nestemomento acontece a votação eletrônica, no plenário da Câmara dos Deputados.
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