Prefeito Denis Andia veta projeto de aliados em S. Bárbara

A legislação trata de um seguro de garantia nos processos de licitações no município

Foto: Divulgação / Facebook

Denis Andia (PV), prefeito de Santa Bárbara d’ Oeste, vetou um projeto de lei, aprovado no dia 11 de setembro, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e Marcos Rosado (PR), que são da sua base aliada. A legislação que foi vetada trata de um seguro de garantia nos processos de licitações no município.

 “Nossa sociedade local depara-se com situações em que obras foram iniciadas em nosso município mais pela irresponsabilidade da empresa vencedora da licitação, não conseguindo entregar as obras, paralisando-a e trazendo grande prejuízo a população. Tal fato reforça a necessidade da melhora na realização de procedimentos, visando prevenir a eventual ocorrência de desprezo a editais que permitiram maior participação de empresas, de forma a enaltecer a livre e ampla participação, propiciando assim maior concorrência e menores preços. (..)Ao obrigarmos a ocorrência de uma 3.ª pessoa interessada (seguradora) a qual fiscalizará desde a propositura do projeto executivo, o qual passa a ter sua apresentação obrigatória de forma completa, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos”, explicam os parlamentares na justificativa do projeto.

No veto, o Poder Executivo cita problemas com a legislação federal. “Primeiramente, a propositura em questão revela-se inconstitucional, eis que inciativas desta natureza devem ser realizadas exclusivamente Chefe do Poder Executivo. Ademais, vislumbram-se também vício material, cuja a competência legislativa é da União Federal, sendo que, quaisquer alterações ou mudanças em seus institutos devem ser, exclusivamente, realizados por ela”, traz o documento.

O vereador Felipe Sanches relatou discordar do veto. “Nossa lei foi aprovada pela procuradoria da casa. Não tem um impedimento legal ali”, relatou o parlamentar.

Ele disse que deve se reunir com o prefeito junto com Marcos Rosado para discutir o veto. Segundo Sanches, o chefe do executivo deve pedir algumas modificações no projeto.