Foto: Reprodução/ Facebook A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, a convite da Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude promove nesta quarta-feira (12), a partir das 19h30, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 127/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD). A propositura institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, que passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Barbara d ´Oeste e promete polêmica no debate de hoje.
De acordo com o autor do projeto, essa semana tem o intuito de garantir políticas em defesa do nascituro (feto), planejamento familiar, bem como assuntos correlatos ao nascimento. A semana também servirá para promover o debate e a defesa dos direitos do nascituro desde a concepção, para que sejam pensadas políticas públicas em prol à garantia desse direito.
Para a comemoração dessa semana poderão ser promovidos eventos a respeito do direito de nascer, voltada à atenção às famílias, com ênfase para as mulheres grávidas, com a realização de caminhadas, atos públicos e palestras informativas, além de seminários sobre gravidez, maternidade e paternidade responsáveis, a importância do pré-natal, do aleitamento materno, dos direitos sociais e outros correlatos. Esses eventos deverão ser realizados em órgãos públicos, tais como escolas, unidades básicas de saúde, assim como em igrejas, sindicatos e associações.
Essas comemorações ocorrem no dia 8 de outubro, situado a poucos dias do Dia das Crianças, 12 de outubro, lembrando que essas crianças que estão por nascer também merecem ser lembradas.
Junto ao projeto, o parlamentar apresenta ofício da equipe Diocesana de Defesa da Vida e da Família, da Diocese de Piracicaba, a qual explica a criação, na Igreja Católica, das comemorações do Dia dos Nascituros e da Semana Nacional da Vida.
Porém, apesar disso, o parlamentar nega que o projeto misture politica e religião. “Não vejo esse projeto como eleitoreiro ou que fira quem quer que seja. Ele exalta a vida, que nós entendemos que surge desde a concepção”, declarou Monaro.
Os fieis da Paróquia de São Paulo Apóstolo devem comparecer em peso na audiência. É previsto ônibus vão até a Câmara levando um total de 90 pessoas.
O projeto deveria ter sido votado no ano passado, mas o vereador atendeu um pedido de adiamento do Movimento Negro, que propôs ampliar a discussão do tema.
"Não vamos entrar no mérito da questão do aborto em si, mas queremos saber quais politicas públicas serão tomadas quanto aqueles excluídos sociais que nascem em lares que não os querem ou que não tem como criá-los. Apoiamos a valorização da vida, mas algumas vezes as mesmas pessoas que pregam isso para o feto dizem que bandido bom é bandido morto, então temos que discutir”, disse Carlinhos Barros, representante do Movimento Negro em Santa Bárbara, que confirmou a presença na audiência pública.
“Acreditamos que existe uma boa intenção por trás do projeto do vereador de realmente buscar uma valorização da vida. Porém, ideia do Nascituro coloca as vezes uma camisa de força na mãe. Não é muito pensado na sociedade a vida dessa mulher. As condições em que ela vive e o que a levou a isso. Por isso é importante debater”, explicou Elisangela Lambstein Moraes, representante do Coletivo de Mulheres Negras Carolina Maria de Jesus na Audiência.
Serviço:
A Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 127/2017 será promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, a partir das 19h30, com transmissão ao vivo no site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo). A sede do Legislativo fica localizada às margens da SP-306, nº 1001, Jardim Dona Margarida.
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