Dois vetos e um projeto de lei estão programados na Ordem do Dia, da Sessão Ordinária desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Sumaré. Os vereadores também vão analisar e votar indicações, requerimentos e moções. A sessão tem início às 18hs.
De autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), será discutido o projeto de lei nº 54/17 que cria o Conselho Municipal de Proteção dos Animais. O parlamentar quer diminuir o número de representantes que compõem o Conselho de 11 para 05.
Já os vetos encaminhados pelo Poder Executivo são aos projetos aprovados pela Câmara Municipal. O primeiro de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que cria o Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Sumaré.
O segundo veto é ao projeto de lei do vereador Josué que pede o fim da taxa de licença para funcionamento em horário normal e especial às entidades civis sem fins lucrativos.
"As entidades pagam muitas taxas e, por serem sem fins lucrativos, não dispõem de verbas suficientes para mantê-las em funcionamento. Esta cobrança sobre as entidades é injusta, tendo em vista que as mesmas contribuem muito para o desenvolvimento do município, prestando serviços sociais de grande relevância para nossa população", comentou o parlamentar.
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