Na tentativa de coibir postagens nas redes sociais que falem mal da atual administração municipal, a Secretaria de Educação de Santa Bárbara d’Oeste enviou uma carta aos funcionários. Revoltados com o documento, alguns funcionários procuraram o vereador Paulo Monaro (SDD), que utilizou a tribuna da câmara durante a sessão de terça-feira (17) para repudiar o ato da administração.
Assinada pela secretária Tânia Mara da Silva, com data do dia 21 de junho de 2018, a carta cita o pagamento de indenizações por parte de quem fizer postagens difamatórias. “O reconhecimento dessas práticas delitivas implica uma correspondente responsabilidade civil, cuja estipulação de um valor indenizatório mínimo pode ser definido na própria sentença penal condenatória”, cita um trecho do documento.
Em outro trecho, escrito com erros de gramática e pontuação, a carta afirma que é “importante notar que não só o ofensor, mas todos os envolvidos, todos que colaboram para a propagar a difamação, inclusive a mídia são culpados. Quem ajuda a fazer circular a notícia, repassa-a, pode ser considerado autor e ter que indenizar, outro aspecto a ser notado é que no caso da injúria e da difamação, pouco importa se a notícia é verdadeira, sua divulgação pode ser considerada ilícito (sic)”.
O documento finaliza destacando que, mesmo que o ‘denunciado’ nas redes sociais tenha caráter duvidoso, o denunciante pode responder criminalmente pela postagem. “A pessoa pode ser alguém de caráter duvidoso, de má índole, mas o fato não dá direito que a mesma possa ser difamada, mesmo que seja verdade, não sendo isenta de responder criminalmente pela ação”.
O vereador Paulo Monaro afirmou que ficou ‘perplexo’ com a atitude da secretária, que antes de assumir o cargo de confiança era uma das líderes dos professores barbarenses nos protestos e causas em prol da classe. “Trata-se de uma carta assinada pela secretária de educação que me deixou um tanto perplexo, uma reorientação sobre postagens nas redes sociais. Eu denomino isso como uma ameaça. Antes dela (Tânia Mara da Silva) ser secretária ela era servidora e era uma líder à frente dos professores, que batia panela em frente à secretaria quando achava que tinha que bater panela. Se ela tivesse recebido uma carta dessas quando era líder – e não secretária - como ela teria reagido”, questionou Monaro.
O vereador fez, ainda, um convite para que a secretária fosse até a câmara para responder publicamente sobre o assunto. Monaro também questionou a redação da carta e os motivos para o envio do documento aos funcionários. “A carta está muito mal redigida, não dá para entender nada, apenas que é uma mordaça. Acredito que o prefeito não saiba disso. Os servidores não podem ser amordaçados, eles têm direito de ir e vir. Eu quero saber qual será o medo que essa secretária tem dos servidores falarem. Será que tem tanta coisa errada dentro dessa secretaria que precisa amordaçar o servidor municipal”, indagou.
O vereador encerrou sua fala durante a sessão sugerindo que a secretária de Educação e que o prefeito, Denis Andia (PV) deixem o cargo caso não aguentem as críticas nas redes sociais. “Se a administração o prefeito e a secretária não aguentam críticas que deixem o cargo. Isso é ditadura. É lamentável essa carta assinada pela secretária de educação de nossa cidade, fica aqui um profundo repúdio a essa atitude da secretaria”.
A Prefeitura de Santa Bárbara foi questionada sobre o assunto, mas não respondeu até o fechamento da matéria.
Foto: Divulgação
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