Por nove votos contrários e oito favoráveis os vereadores de Americana rejeitaram durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12) a prorrogação de 180 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde. A CEI será encerrada nesta sexta-feira sem relatório final, isto é, sem uma conclusão dos vereadores que compõem a comissão.
A CEI da Saúde investiga supostos fatos ilegais, irregulares, atos e omissões relacionados ao Hospital Municipal de Americana Dr. Waldemar Tebaldi e à Fundação de Saúde de Americana (FUSAME). A partir da votação desta quinta, o prazo final dos trabalhos da comissão termina amanhã (sexta-feira). Legalmente, o relatório final deveria ter sido submetido a votação dos demais vereadores durante a sessão, contudo, a maioria dos membros da comissão optou por pedir um prazo de 48 horas, a contar da data de hoje, para ler o relatório final, o que inviabilizou que o documento fosse inserido na pauta da sessão desta quinta.
Para a presidente da CEI, Maria Giovana Fortunato (PCdoB), não houve tempo hábil para leitura e aprovação do relatório, que tem 96 páginas. “O relatório foi entregue às 13h30 desta quinta-feira e existia uma deliberação interna da CEI para que ele fosse entregue 48 horas antes do prazo final, o que não foi feito. E com a rejeição da prorrogação dos trabalhos, a CEI acaba amanhã sem relatório, inclusive, com o voto do próprio relator contrário à prorrogação. É complicado explicar para a população que as investigações acabaram e não tivemos tempo de ler o relatório e concluir os trabalhos. Não há nada mais frustrante do que você se dedicar tanto a um trabalho e não poder concluir e entregar algo concreto. Somos pagos para isso e é nossa função e não conseguiremos entregar por decisão dos vereadores”, disse.
A vereadora criticou o relator da CEI, o vereador Thiago Martins (PV), que votou contra a prorrogação dos trabalhos da comissão. “O voto do relator contribuiu para não nos dar oportunidade de finalizar a CEI. Vou cobrá-lo disso, enquanto político e enquanto pessoa que trabalhou junto conosco na comissão e não nos deu oportunidade de aprovar, inclusive, o trabalho dele. Nos sentimos lesados e prejudicados. A CEI acaba amanhã do jeito que está hoje”, frisou.
De acordo com Maria Giovana, após o recesso da câmara ela irá propor aos demais membros da comissão que votaram a favor da prorrogação um encaminhamento do que foi apurado na CEI, mas enquanto vereadores, uma vez que a comissão deixará de existir. “Devemos seguir com o trabalho com o que já temos, mas enquanto vereadores e não como comissão. A minha proposta para os vereadores que compõem a CEI e que votaram pela prorrogação é que a gente se junte em agosto e faça um encaminhamento”, explicou.
O relator da comissão, Thiago Martins, disse que não vê necessidade de prorrogação dos trabalhos da comissão. Segundo ele, há cerca de 15 dias entregou o relatório parcial, com 90 páginas, e os demais membros da CEI leram e assinaram. Para ele, as demais 6 páginas que faltaram, que compreendem o depoimento do secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri Silveira Silva, e a finalização do documento, poderiam ter sido lidas pelos vereadores antes da sessão. “Nós tivemos 195 dias de trabalho e falar que não deu tempo de analisar cai no discurso de, novamente, pedir a prorrogação por 180 dias, que é o que alguns membros estão batendo em cima. Eu não vi essa necessidade, até mesmo porque apresentei o relatório parcial de 90 páginas, há 15 dias, e todos assinaram, o que me leva a crer que leram, afinal você não assina algo que não leu e não tem conhecimento. Após o relatório parcial, só faltou a oitiva do Dr. Alex Niuri e a finalização. Então, falarem que não têm conhecimento do relatório fica até na contramão, porque o relatório parcial tinha 90 páginas e o final tem 96, para quem leu 90 páginas não pode ler mais 6 para aceitar o relatório”, criticou.
Martins defendeu, ainda, que os membros da comissão poderiam ter colocado o relatório em votação na sessão desta quinta, uma vez que já está pronto. “Tivemos uma reunião hoje, às 13h30, onde a presidente deliberou que o relatório precisava de 48 horas para ser lido. Eu cheguei com o relatório finalizado, eles poderiam ter acatado, colocado em votação, aprovarmos e encerrarmos a CEI com uma conclusão”, afirmou.
Mesmo sem ter sido votado pelos vereadores, Martins disse que não vai perder todo o trabalho feito pela comissão e que irá protocolar o relatório final na Prefeitura de Americana e no Ministério Público para que os órgãos deem andamento nos trabalhos, indiquem se houve culpado e tomem as medidas cabíveis. “Quero frisar que, mesmo o relatório não tendo validade legal pela CEI, eu, como relator e como vereador, vou protocolá-lo no Ministério Público e na prefeitura para que o prefeito abra uma sindicância, aponte quem é o responsável e o Ministério Público indique quem foi o culpado de trazer prejuízo para a saúde. Vou dar continuidade no meu trabalho normalmente e darei andamento ao relatório. Não posso pegar 6 meses de trabalho, 26 depoimentos, várias reuniões extraordinárias, noites que passei sem dormir vendo documentos, gabinete trabalhando até a noite e perder por causa de ego”, enfatizou.
Foto: Amanda Sabino / Portal Atualidade
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