Popular entre pais e crianças, os transportes recreativos e de passeios turísticos de Santa Bárbara d’Oeste, conhecido como trenzinhos, não possuem alvará de funcionamento. O problema, de acordo com o vereador Joi Fornasari (SDD), se deve em função da impossibilidade do cumprimento de uma legislação de 2017, que exige que os proprietários contratem seguro para terceiros.
De acordo com o vereador, dois proprietários de trenzinhos do município o procuraram para informar que estão irregulares em função das seguradoras não fazerem esse tipo de seguro para a modalidade. “Eles querem trabalhar regularmente, mas não conseguem fazê-lo em função dessa lei que exige um seguro que não é feito pelas seguradoras para esse tipo de transporte”, disse o vereador.
Em função disso, Joi criou um projeto de lei que retira a obrigatoriedade de contratação de seguro com cobertura para terceiros, mas mantém a necessidade do seguro para os passageiros transportados. O projeto foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da última terça-feira. “Os proprietários de trenzinhos me trouxeram um documento por escrito, emitido pelas seguradoras, que diz que esse tipo de seguro contra terceiros não é feito, afinal, contra terceiros já existe o DPVAT. E para que essas pessoas possam trabalhar dentro da lei e obtenham o alvará de funcionamento é necessário alterar a lei de 2017”, explicou.
Segundo o parlamentar, a atual situação está complicada tanto para os proprietários dos quatro trenzinhos do município quanto para a própria fiscalização. “Está difícil para os proprietários, que querem regularizar, e para a própria fiscalização, que não consegue trabalhar fiscalizando uma exigência de um seguro que não existe na prática”, falou.
Com o projeto aprovado pelos vereadores, caberá agora ao prefeito Denis Andia (PV) sancionar a lei.
Foto: Reprodução 
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