De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Joel Cardoso da Luz (SD), os vereadores de Sumaré irão discutir e votar na sessão ordinária desta terça-feira (18), projeto de lei que institui o programa municipal "Parceiro da Cidade". O objetivo é incentivar a iniciativa privada a contribuir voluntariamente para a conservação do município.
Pelo PL, a participação da iniciativa privada dar-se-á sob forma de doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios. Em contrapartida, a iniciativa privada poderá divulgar, com fins publicitários, as ações praticadas em benefício do município.
"Com este projeto, quero incentivar a iniciativa privada a contribuir para a conservação da cidade. Essa proposta também irá proporcionar uma melhor qualidade de vida à população", explicou o parlamentar.
Ordem do Dia
Outros cinco projetos de lei também estõ relacionados na Ordem do dia. De autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), será analisado projeto que altera a Lei Municipal nº 2244, para conceder a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às residências localizadas em frente de feiras livres, tendo que comprovar por meio de uma declaração da secretaria responsável pelas feiras.
Já o vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta dois projetos de lei. O primeiro proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares, seja coletivo e/ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites. A segunda propositura visa proibir a instalação e funcionamento de depósitos de materiais reciclados nas áreas de zoneamento ZM1 e ZM2.
O vereador Rudinei Lobo (PRB) apresenta para análise projeto de lei que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público coletivo no município. O objetivo da alteração é para poder atender ainda mais a população oferecendo mais opções e qualidade na mobilidade urbana. E, por fim, o vereador Hélio Silva (PPS) apresenta o projeto de lei denominando a Rua Dois do Jardim das Estâncias, na região do Matão, de Rua Silvano Santos do Nascimento.
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