Projeto de Lei que cria a “Câmera Cidadã” de videomonitoramento de imagens e do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em Americana, está sendo proposto pelo vereador e presidente do Legislativo, Dr. Alfredo Ondas.
O projeto consiste em um sistema de vigilância permanente do espaço público por intermédio de câmeras de vídeo e coordenação das comunicações da unidade municipal de segurança, com o objetivo de acompanhar a movimentação de pessoas, prevenir o crime e a violência, aperfeiçoar o controle de tráfego e ampliar a vigilância ambiental e patrimonial.
Segundo Dr. Ondas, o projeto de lei também estabelece critérios que visam garantir a política de privacidade das informações. “Todas as imagens recolhidas, armazenadas e/ou processadas por meio de videomonitoramento de vias públicas são consideradas informações sensíveis, ou seja, informações que direta ou indiretamente permitem inferir sobre pessoas, bens particulares, condutas, hábitos e rotinas”, pondera.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
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