O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), propôs um Projeto de Lei para a criação do Diário Oficial do Município de Santa Bárbara d'Oeste, destinado a publicar leis, portarias, balancetes e demais atos correlatos aos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da Administração direta e indireta.
De acordo com a proposta, o Diário Oficial do Município será disponibilizado por meios digitais, via atalho específico no sítio oficial da Prefeitura, devendo o Poder Executivo disponibilizar os meios necessários para a sua implantação.
Na Exposição de Motivos, Jesus afirma que o Diário Oficial publicado na rede mundial de computadores garantirá maior difusão aos atos públicos advindos da Administração Municipal. “Além disso, a iniciativa acarreta a diminuição dos gastos com recursos públicos, economizando com a publicação na íntegra de atos oriundos do Poder Executivo e Legislativo”, avaliou o vereador.
Segundo Jesus, em 2017 a prefeitura gastou cerca de R$ 860 mil com esse tipo de publicação realizada em veículos impressos. “Com esse projeto, a intenção é gerar uma economia aos cofres públicos de quase R$ 1 milhão por ano”, disse.
Questionada sobre o valor gasto com as publicações, a Prefeitura de Santa Bárbara não se manifestou sobre o assunto.
Câmara já adotou medida No início da atual legislatura, em 2017, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste criou o Diário Oficial Eletrônico para suas publicações oficiais.
A medida, segundo o presidente da câmara, o vereador Kadu Garçom (PR), gerou uma economia de R$ 60 mil por ano. “Não fazia sentido a câmara pagar por algo que poderia ser feito gratuitamente. Essa foi apenas uma das ações de economia que implantamos nessa legislatura. Vamos deixar um legado de responsabilidade com o dinheiro público e seremos a legislatura que mais devolverá dinheiro aos cofres públicos na história de Santa Bárbara”, informou o vereador.
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