26/04/2018 às 17h54min - Atualizada em 26/04/2018 às 17h54min

Projeto de Lei de Rafael Macris facilita denúncia de maus tratos contra animais

Assessoria de Imprensa / Rafael Macris
Foto: Divulgação
O projeto de Lei 20/2018, que altera dispositivos da Lei Municipal n°. 4.547, de 6 de novembro de 2007, e dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais de Americana, de autoria do vereador Rafael Macris, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 26/04, no Plenário Antônio Álvares Lobo. A multa ao infrator, de acordo com a lei, é de R$ 300 a R$ 3 mil. 

Com a aprovação da emenda, qualquer munícipe poderá denunciar maus-tratos ou crueldades contra animais através de fotos, vídeos ou outro meio de prova complementar capaz de identificar o infrator, registradas e apresentadas pelo seu respectivo autor, o qual assumirá a condição de denunciante e terá seu sigilo preservado, se assim por ele for solicitado.

“Os maus-tratos contra animais, infelizmente, seguem como um problema presente em todos os lugares, independente da classe social. Existem dois tipos de crueldade animal inerentes em todo o espectro dos maus-tratos. De um lado, a crueldade ativa, isto é, a intenção deliberada de machucar um animal causando-lhe dor e sofrimento e, do outro lado, a crueldade passiva, que é o dano infligido através de negligência intencional, criando sofrimento prolongado”, frisou o parlamentar.

Para o vereador, além dos maus-tratos, a cidade tem muitas situações decorrentes do abandono. “Acima da causa animal, essa é uma questão de saúde pública, logo que com esses abandonos a população de animais na cidade tem crescido indiscriminadamente”, afirmou. 

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018