29/03/2018 às 08h00min - Atualizada em 29/03/2018 às 08h00min

Servidores do Estado ingressam na Justiça por defasagem salarial

Michele Trevisan
CT Press
Foto: Divulgação
Centenas de servidores públicos da região ingressaram com ação Judicial para obrigar o Governo do Estado a reparar os prejuízos causados durante os seis anos que ficaram sem reajuste salarial. Somente na RMC (Região Metropolitana de Campinas), são mais de 280 processos tramitando. Uma centena delas pleiteada por servidores de Americana, lotados em diferentes setores do governo estadual.
 
A advogada especialista na área, Danielle Marques Curciol, da Curciol Sociedade de Advogados, explica que atualmente a única maneira de obrigar o Estado a indenizar os servidores é ingressando com a ação. “A ação judicial não se trata de pedido de novo reajuste salarial, mas de indenização dos prejuízos acumulados nos últimos anos pela omissão do Estado. Pelo volume de servidores nessa situação, a única forma de obter a reparação dos prejuízos tem sido a ‘judicialização’ da questão”, explicou.
 
Somente no escritório de Daniele, são mais de 500 ações em curso em todo o Estado de São Paulo. Devido ao grande número de processos judiciais que discutem a indenização, a matéria já é tema de Repercussão Geral no STF (Supremo Tribunal Federal).
 
O prazo para buscar a indenização dos prejuízos através do Judiciário, segundo Danielle Curciol, passa a ter prazo de prescrição de cinco anos. Além, disso, a cada mês de atraso na propositura da ação resultará em redução dos valores a serem recebidos pelo servidor.
 
Reajuste atual não supre defasagem
O reajuste anunciado no início deste ano e publicado no último dia 22 de março no Diário Oficial, que varia entre 3,5% e 7%, não repara a defasagem já acumulada, embora o aumento concedido seja superior à inflação do último ano, fixada em 2,8%.
 
“O reajuste aprovado, apesar de estancar o histórico de anos sem sua concessão, não vai suprimir as diferenças nem restituir prejuízos acumulados. Esses servidores precisam ingressar com ação”, orientou Danielle.
 
A defasagem salarial dos servidores chega a: 27,30% na Secretariada da Agricultura e Abastecimento; 19,69% na Educação; 20,30% na Segurança Pública e 35,79% na Secretaria de Saúde.
 

Servidores de Nova Odessa serão indenizados
Já existem várias ações tramitando no Judiciário com parecer favorável aos servidores. Recentemente uma ação movida pelo escritório Curciol Advogados Associados em defesa dos servidores estaduais de Nova Odessa obteve julgamento favorável em 2ª Instância.
 
Em fevereiro, a Justiça determinou que o governo estadual indenizasse 18 funcionários do IZ (Instituto de Zootecnia) de Nova Odessa pela falta de reajuste salarial. O valor, ainda não definido pelo Judiciário, é referente às perdas inflacionárias que correspondem ao período de dezembro de 2014 a abril de 2017.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018