28/03/2018 às 16h48min - Atualizada em 28/03/2018 às 16h48min

Dois projetos aprovados em sessão ordinária da Câmara de Americana

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Câmara Municipal de Americana
Foto: Divulgação
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram duas proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Três projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, e serão discutidos e votados pelos vereadores nas próximas sessões.
 
Programa ‘Adote um animal, isso é legal!’
 
Foi aprovado por unanimidade com emenda, em discussão única, o projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria dos vereadores Guilherme Tiosso (PRP) e Marco Antonio Alves Jorge – Kim (MDB), que dispõe sobre a inclusão do programa ‘Adote um animal, isso é legal!’ na programação da TV Câmara, com o intuito de divulgar fotos, vídeos e/ou informações de animais desaparecidos e/ou disponíveis para adoção no município de Americana.
 
Isenção de IPTU a portadores de distrofia muscular
 
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 170/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que estende às pessoas portadoras de distrofia muscular o benefício da lei municipal nº 5047/2010, que concede a isenção de IPTU e taxa de lixo a portadores de doenças graves.
 
De acordo com o projeto, terão direito à isenção, mediante comprovação, as pessoas de portadores de Distrofia Muscular de Duchenne, Distrofia Muscular de Becker, Distrofia Miotônica de Steinert, Distrofia Muscular Fácio-Escápulo-Umeral e demais distrofias musculares progressivas.
 
“As distrofias musculares constituem um grupo de mais de 30 doenças genéticas, muitas delas ligadas ao cromossomo X, que afetam primariamente os músculos e provocam sua degeneração progressiva”, destacou Martins.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018