11/04/2017 às 15h15min - Atualizada em 11/04/2017 às 15h15min

Suspensa demissão de servidores em estágio probatório

Redação
Internet
O processo de demissão dos 231 servidores municipais em estágio probatório da Prefeitura de Americana foi suspenso, na tarde desta segunda-feira (10) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
 
A decisão foi baseada com recurso apresentado pelo SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana), alegando que o processo de demissão deveria ser suspenso porque membros nomeados pelo prefeito Omar Najar para a comissão que analisava a saída dos probatórios eram servidores comissionados, ou seja, contrariava a legislação municipal.
 
A petição apresentada pelo sindicato aponta que a comissão processante é composta por dois servidores ocupantes dos cargos de subsecretário, David Fritzsons Bonin e José Francisco Montezelo, cujo provimento é em comissão, ou seja, foi beneficiado ao cargo por nomeação.
 
Segundo o TJ, a comissão deve ser composta por três servidores efetivos e estáveis e não ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada. A demissão dos servidores está suspensa temporariamente até o julgamento de mérito do recurso do sindicato. 

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