O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de resolução que acrescenta artigo no Regimento Interno da Casa proibindo que os vereadores presentes na sessão se omitam de votar os projetos constantes na Ordem do Dia, incluindo as proposituras de requerimento de urgência e sessões extraordinária, sem motivo justificado perante à Mesa Diretora.
Segundo o vereador, a propositura visa incluir punição ao parlamentar que se desviar da votação, sob pena de sofrer o desconto de 15% (cerca de R$ 1,2 mil) no valor do subsídio em cada sessão que a omissão for constatada.
“É notório que, infelizmente, há alguns vereadores que abandonam o plenário como manobra para não declararem seu voto perante a votação de um ou mais projetos de lei polêmicos, com o intuito de não se comprometerem com parte da população ou com o próprio Poder Executivo. Isso tem sido normal aqui na Casa e vem me incomodando, pois nós (vereadores) estamos aqui de quinta-feira, que é a nossa sessão, quem paga nosso salário é a população e, o mínimo que ela espera, é o trabalho de fiscalização e a discussão e debate dos projetos. Se a gente não discute, não debate e nem vota os projetos, o que estamos fazendo aqui?”, questionou Brochi.
De acordo com ele, é obrigação do vereador votar um projeto de lei e esse projeto protocolado visa trazer essa responsabilidade, além da conscientização dos vereadores, que terão que justificar à mesa o porquê saíram do plenário e qualquer vereador presente poderá perguntar sobre qual foi a justificativa apresentada.
“Tá na hora de mexer no bolso para quem sabe eles fiquem na cadeira pelo menos na hora de votar o projeto. Pois sabemos que qualquer projeto que entra aqui e o vereador fique incomodado em votar, ele tem três opções: ou vota sim, ou vota não ou abstém o voto. Fora isso, não precisa ficar fugindo depois dando explicação. Em toda sessão essa história de ficar fugindo de projeto, deixar de votar em projeto agora a verdade será uma só: deixou de votar em um único projeto sem justificar será descontado R$ 1,2 mil do salário dele”.
Thiago afirmou, ainda, que tem certeza que o projeto será votado por unanimidade, incluindo os vereadores adeptos à prática da ‘fugida na hora da votação’.
“Acabou a farra de sair, de ficar escondido, de dar um migué e não votar. O vereador terá que ter consciência do seu voto e vir preparado para o sim, o não ou abster o seu voto”, frisou.
Ele explicou, ainda, que essas punições nos subsídio dos vereadores são verbas que voltarão para o poder público, para que o prefeito possa utilizar em outras áreas do município. “Espero que, a partir da votação desse projeto de lei, os vereadores que não votarem nas sessões contribuam com a saúde, a educação, a segurança e assim por diante”, ironizou.
Vale lembrar que o projeto não obriga o parlamentar a ficar o tempo todo no plenário, mas, pelo menos na hora da votação dos projetos. E, caso surja uma emergência, basta o parlamentar comunicar à Mesa Diretora. “Somos em três na Mesa. Se dois autorizarem já é o suficiente, desde que os motivos apresentados sejam reais. Somos seres humanos e sabemos que existem imprevistos e, é claro, que vamos nos colocar no lugar do outro. O fato é que tem que se justificar. Acabou o famoso migué”, concluiu.
O projeto de resolução será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária, o que não há, ainda, uma data precisa para acontecer.
Foto: Divulgação
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