Governo afirma que LDO de 2018 não prevê correção na tabela do Imposto de Renda

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O governo Federal anunciou nesta sexta-feira (07), que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, não prevê correção da tabela do Imposto de Renda. A afirmação foi feita pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
 
“Não há previsão da atualização da tabela do Imposto de Renda. Se a decisão foi tomada, isso pode ser feito a qualquer momento”, declarou Meirelles. Segundo o ministro da Fazenda, mesmo que o governo decida corrigir a tabela no próximo ano a decisão teria efeito apenas sobre as receitas da União em 2019, quando é feita a Declaração de Ajuste com base nos rendimentos de 2018.

Já o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que por ser elaborada com nove meses de antecedência, a LDO não precisa detalhar medidas fiscais como a correção da tabela do Imposto de Renda.  Afirmou ainda que caso o governo decida pela atualização da tabela neste ano, o impacto da medida seria detalhado no projeto Orçamento Geral da União de 2018. Pela legislação, o Orçamento do ano seguinte precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.