O vereador Celso Ávila (PV) criou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados de Santa Bárbara d´Oeste a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, incluindo, desse modo, crianças e adultos com autismo e seus acompanhantes na fila de atendimento prioritário.
Aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara, realizada na terça-feira (13), o projeto de lei é válido para supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas e outros estabelecimentos. De acordo com o vereador, ainda existe um longo caminho a ser percorrido para uma sociedade igualitária, por isso fez a proposição para que se cumpra a lei federal 12.764/2012, que assegura que o autista é considerado uma pessoa com deficiência e goza do direito ao direito prioritário.
“Fui procurado por muitos pais e mães de crianças e adultos com Transtorno de Espectro Autista, além da Associação AMAI-SBO, dizendo que Santa Bárbara, assim como há em algumas cidades do Brasil, deveria ter leis de atendimento prioritário para crianças portadores de autismo e autistas com acompanhantes. A partir daí, fizemos o projeto de lei, uma vez que, mesmo já sendo lei federal, muitos estabelecimentos desconhecem esse benefício”, explicou.
Segundo Ávila, “o projeto de lei é de suma importância, uma vez que remete à conscientização e faz com que todos possam ter seus direitos e deveres respeitados”.
Após a sanção da lei pelo prefeito Denis Andia (PV), os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a notificações e multas.
Foto: Divulgação
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