Projeto que prevê renovação automática de receitas é aprovado na Câmara de Americana

Também recebeu aval proposta que autoriza a prefeitura a cobrar ressarcimento por atendimento a beneficiários de plano de saúde

Cartão Receita visa evitar dificuldades com agendamentos de consultas, diz vereador. Foto: Divulgação

A Câmara de Americana aprovou na tarde de hoje (25) um projeto do vereador Vagner Malheiros (PDT) que autoriza a prefeitura a instituir o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e demais unidades de saúde do município. A iniciativa foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

De acordo com o autor, a instituição do Cartão Receita seria um instrumento facilitador aos pacientes com diagnóstico crônico que mensalmente necessitam agendar consulta médica para renovarem suas receitas. “Atualmente, sabemos da dificuldade em que o cidadão tem em agendar uma consulta nas unidades de saúde da cidade, prejudicando o acesso ao medicamento, justamente pela falta da renovação da receita”, apontou Malheiros. 

RESSARCIMENTO AO SUS
Também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB) que autoriza o Executivo a cobrar ressarcimento pelo atendimento a beneficiários de plano de saúde na rede municipal. O parlamentar propõe que se cobre o repasse integral dos valores ressarcidos ao SUS (Sistema Único de Saúde) pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nos casos de atendimento a essas pessoas. A proposta prevê que sejam tomadas medidas judiciais e extrajudiciais contra a União, ANS (Agência Nacional de Saúde) e FNS (Fundo Nacional de Saúde) para que haja o ressarcimento.

"Não é justo que esse repasse fique exclusivamente no Fundo Nacional de Saúde. O repasse do SUS ao município já é muito baixo, por isso, nada mais do que coerente repassar esses valores à ponta, que é realmente onde se encontra a população. Só no ano passado chegou próximo dos 3 milhões de reais" afirmou o vereador Rafael Macris.

Para os projetos de Malheiros e Macris se tornarem lei, é preciso que sejam aprovados em segunda discussão e que, após isso, sejam sacionados pelo prefeito Omar Najar (PMDB).