EMTU terceiriza gestão de lojas do Terminal de Americana e S. Bárbara para empresa investigada

Serviço foi terceirizado para a Ralmidia, que na Grande São Paulo é acusada pelo Ministério Público, junto com órgão estadual, de prática de "modelo lesivo de quarteirização"

Terminal de Americana foi inaugurado em dezembro sem comércios instalados. Foto: William Tião / Portal Atualidade

A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) vai terceirizar o serviço de exploração comercial de lojas e espaços de alimentação no piso superior do Terminal de Americana e no RodoTerminal de Santa Bárbara d’Oeste a uma empresa já investigada na Grande São Paulo por conta de um contrato com características semelhantes, classificado como "modelo lesivo de quarteirização". Também foi apontado subfaturamento de receita. A homologação da concessão do serviço de implantação, operação e manutenção dos espaços à Ralmidia Ltda foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (5).

A empresa venceu a licitação com o valor apurado de R$ 21 por metro quadrado. A assinatura do contrato está prevista para ocorrer ainda neste mês, de acordo com o órgão estadual.

No caso da Grande São Paulo, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ingressou com ação civil pública contra a EMTU, o presidente Joaquim Lopes da Silva Júnior, a Ral Mídia Serviços de Marketing e Comunicação Ltda (que teve o nome empresarial alterado para Ralmidia Ltda em abril de 2017) e Planral Feiras e Eventos Ltda EPP.

A Promotoria aponta que, em maio de 2014, após licitação, a EMTU concedeu o uso de espaços por lojas e quiosques nos Terminais Metropolitanos da EMTU denominados Santo André Leste, Santo André Oeste, e São Mateus (Lote 1) e Diadema, Ferrazópolis, Jabaquara, Piraporinha e São Bernardo (Lote 2) às duas empresas. Como o acordo previa subcessão ou sublocação de uso de espaço para comerciantes, lojistas ou quiosqueiros, mediante "mera e prévia aprovação da EMTU", o Ministério Público acusou "modelo lesivo e inadequado de subconcessão (quarteirização)". Também apontou vício do edital na restrição de competidores, subfaturamento de receita e desequilíbrio econômico-financeiro, falta de interesse público, desvio de finalidade, ato abusivo, imoral e ineficiente na possibilidade de transferência e comercialização do uso do espaço público pelas contratadas.

A Promotoria pediu a anulação da licitação; que as empresas e Lopes paguem à EMTU a diferença entre o valor pago pela cessão de uso de cada espaço (R$ 371 e R$ 379 mensais por metro quadrado) e o valor recebido dos lojistas ou quiosqueiros após o início da atuação das empresas rés; a condenação de Lopes, Ral Mídia e Planral por improbidade administrativa; ressarcimento integral do suposto dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos (de cinco a oito anos); pagamento de multa civil sobre o valor do possível dano ou do salário ou do contrato; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário (cinco anos).

A Justiça indeferiu concessão de tutela para aplicação antecipada das penas e, em julho de 2016, determinou a apresentação de documentos e informações e realização de perícia contábil e de engenharia para, posteriormente, depoimento de testemunhas. A ação ainda tramita.
 
ENTREGAS SEM COMÉRCIOS
Em Americana, o segundo piso do novo Terminal Metropolitano foi entregue pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em dezembro do ano passado, ainda sem comércios instalados.

O prazo inicial para a entrega de toda a estrutura do terminal era dezembro de 2014, mas houve atrasos no cronograma. Situação parecida ocorreu com o RodoTerminal de Santa Bárbara d'Oeste, inaugurado em agosto de 2015. O espaço também foi entregue sem pontos comerciais funcionando.
 
OUTRO IMPASSE
O custeio de parte dos serviços do Terminal de Americana também não foi definido ainda. Em dezembro, a prefeitura revelou que a EMTU propôs que a administração municipal assuma os valores referentes à segurança, limpeza e iluminação da estrutura.

A Unidade de Transporte e Sistema Viário de Americana informou ao Portal Atualidade, hoje (8), que o termo de convênio ainda está sendo analisado e não há definições. “Entre os serviços que constam no termo estão: manter os serviços de comunicação visual das linhas municipais, zelar pelos bens patrimoniais, manutenção da via do Corredor Metropolitano, ações que já são realizadas pelo município, segundo Eraldo Camargo, secretário adjunto da Unidade”, apontou a assessoria de imprensa do Executivo.

O OUTRO LADO
A EMTU comunicou que foram obedecidos todos os trâmites legais na concorrência de concessão de uso de espaços nos terminais de Americana e Santa Bárbara e que não houve impugnações nem questionamentos quanto ao edital.

“Pela concorrência nº 010/2013, que envolveu a implantação, operação, manutenção e exploração comercial de lojas e quiosques em terminais metropolitanos na Região Metropolitana de São Paulo, o edital foi submetido a exame prévio do Tribunal de Contas do Estado (TC-002493/989/13-1), sem qualquer objeção quanto ao modelo adotado de maior preço por metro quadrado”, acrescentou.

O órgão ressaltou que um pedido de liminar relativo à ação civil pública movida pelo MP-SP, que contesta o modelo adotado, foi negada em 22 de setembro de 2015. E que trecho da decisão aponta que, “com a concessão do uso dos locais para a empresa vencedora do certame, é evidente que esta terá custos para a administração do local e sofrerá os riscos de eventual inadimplência dos locatários dos espaços, o que, aliado ao lucro esperado, impõe a fixação de remuneração superior àquela paga à requerida”.

“Embora o autor entenda que a EMTU teria servidores suficientes, a gestão pública, no caso, é discricionária, estando dentro da opção da administração a transferência da gestão de serviço que não seja inerente à finalidade da EMTU”, diz outro trecho da decisão destacado pelo órgão estadual.O processo segue em fase de instrução, atualmente aguardando o início da realização de perícia requerida pela Promotoria.

Uma funcionária da Ralmídia e Planral, cujo atendimento é centralizado no mesmo número de telefone, informou que a pessoa que poderia emitir posicionamento pelas duas empresas estava em uma reunião pela manhã e que iria transmitir a ele o recado e o número de telefone da reportagem. Não houve retorno e, no final da tarde, a informação era de que ele não se encontrava na empresa. Sobre a contratação da Ralmidia, a prefeitura ressaltou que a responsabilidade é da EMTU.