O vereador Celso Ávila (PV), protocolou requerimento na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste, questionando a limitação do serviço de transporte adaptado Porta a Porta a portadores de necessidades especiais. A mudança no funcionamento do programa, estabelecendo regras para agendamento, foi feito através de decreto do prefeito Denis Andia (PV) em setembro e tem desagradado usuários.
O parlamentar afirma que esse serviço, na maioria das vezes, é a única forma de locomoção acessível a muitos munícipes com deficiência e que as alterações propostas pelo Poder Executivo alteram a rotina e os compromissos já assumidos por essas pessoas.
No requerimento, o vereador questiona o motivo da redução do programa, o motivo de, no decreto, a prática de ir ao supermercado ser considerada uma atividade de "lazer", o motivo de a administração ainda não ter recebido os usuários para esclarecer as mudanças e pergunta quando o sistema voltará a funcionar de forma que possa dar a cada cadeirante o direito de ir e vir.
Na última teça-feira, a sessão da Câmara foi paralisada para os vereadores se reunissem com o secretário de Governo, Rodrigo Maielo, para pedir uma reunião com o prefeito Denis Andia, a Coordenadoria de Transportes e representantes dos usuários para explicar e discutir as novas regras definidas pelo decreto.
PREFEITURA NÃO ESCLARECE MUDANÇAS
O Portal Atualidade solicitou duas vezes à prefeitura os números de atendimentos, custos do programa antes e depois do decreto e os motivos da implantação das mudanças, mas não houve resposta às solicitações.
Nas duas ocasiões, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura manteve como resposta a mesma nota oficial:
"A Prefeitura mantém o transporte porta a porta para todas as pessoas com necessidades especiais. O Decreto 6.755/2017 disciplina o agendamento para que todos que precisam possam utilizar o serviço. Além do transporte porta a porta, vale ressaltar que toda a frota do transporte coletivo - composta por 32 ônibus - é adaptada a cadeirantes e pessoas com alguma dificuldade de locomoção." A assessoria respondeu, ainda, que vai aguardar o requerimento do vereador para responder.