30/03/2017 às 00h24min - Atualizada em 30/03/2017 às 00h24min

Próximo concurso público da Câmara Municipal de Sumaré terá reserva de vagas para negros e negras.

Redação
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Em sessão ordinária, os vereadores de Sumaré aprovaram por unanimidade na noite desta terça-feira (28), projeto de resolução nº 10/17 que prevê limite mínimo de 20% das vagas para negros (as) em concurso público. Pela propositura do vereador Ulisses Gomes (PT), as vagas serão reservadas sempre que o número de cargos ou empregos públicos oferecidos for igual ou superior a três.
 
Para ter o direito garantido o candidato terá que se autodeclarar no momento da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 
"Essa lei pode até não reduzir a desigualdade racial, mas aumenta as oportunidades dos negros serem concursados. É uma maneira de diminuir o prejuízo histórico, que nos causou dificuldades com escolaridade e emprego”, enfatizou o parlamentar.
 
Também em regime de urgência foi aprovado projeto de decreto legislativo nº 02/17, de autoria do vereador Willian Souza (PT) que altera o decreto legislativo nº 349 que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito Cida Segura. Com a aprovação, a homenagem às mulheres que tenham se destacado em trabalhos voltados à população sumareense não mais será realizada apenas no dia 08 de março e sim, durante o primeiro semestre de cada ano, cuja data será definida pelo presidente da Câmara Municipal.
 
"Entendo ser importante flexibilizar a data, já que o Dia Internacional da Mulher, é um período em que costumeiramente se realiza inúmeras congratulações às mulheres", comentou o vereador Willian.
 
Os vereadores também aprovaram 120 indicações, 05 requerimentos e 09 moções na 8ª Sessão Ordinária do ano.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018