​Decisão do TJ-SP dá ganho à Prefeitura de Americana no caso dos probatórios

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu efeito suspensivo a liminar obtida por uma servidora em estágio probatório demitida pela Prefeitura de Americana este ano, evitando que ela volte ao trabalho até o julgamento final do recurso.
A decisão da relatora Luciana Almeida Prado Bresciani foi publicada no último dia 21 e refere-se a uma ação individual. A servidora que moveu a ação tem prazo para apresentar resposta à decisão da juíza.

ENTENDA O CASO

Com o objetivo de sanear as contas públicas, reduzindo os custos com a folha de pagamento, a Prefeitura de Americana iniciou, em janeiro deste ano, processo de demissão de servidores em estágio probatório (que estão no serviço público há menos de três anos).
O corte atingiu vários setores da administração e há diversas ações tramitando na Justiça para reintegração destes trabalhadores, tanto coletiva, por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana, quanto individuais.