18/11/2017 às 15h25min - Atualizada em 18/11/2017 às 15h25min

Cobrança por desperdício de comida é considerada ilegal

Prefeitura/Americana
Foto: Divulgação
É muito comum bares e restaurantes cobrarem taxa de desperdício por sobras de alimentos, mas o consumidor deve ficar atento porque esta é considerada uma prática abusiva para o Procon. Os estabelecimentos chegam a divulgar a taxa nos cardápios ou em quadros no próprio local e cobram uma taxa quando o consumidor não se alimenta de tudo o que coloca no prato.

De acordo com o Procon de Americana isso vai contra o artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e é considerada uma vantagem excessiva por parte dos estabelecimentos, já que o cliente já paga pela refeição. O consumidor que for obrigado a pagar pela taxa tem direito à devolução da quantia, por isso é importante guardar o comprovante de pagamento. 

Para registrar a reclamação e denunciar o comércio, o Procon de Americana fica localizado na Avenida Brasil, 85, em Americana.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018