Paulo Monaro adia votação do projeto do Dia do Nascituro

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O vereador Paulo Monaro (SD) pediu adiamento da votação do projeto de lei de sua autoria que institui em Santa Bárbara d'Oeste o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. O projeto seria votado na sessão de hoje (07/11) da Câmara. O pedido de adiamento atende pedido do Movimento Negro, que propõe ampliar a discussão do tema.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, o vereador pretende promover uma Audiência Pública a respeito do tema. Segundo a justificativa do projeto, a Semana de Defesa e Promoção da Vida tem o objetivo de garantir políticas em defesa do nascituro (feto), planejamento familiar, bem como assuntos correlatos ao nascimento, assim como promover o debate e a defesa dos direitos do nascituro, desde a concepção, para que sejam pensadas políticas públicas em prol da garantia desse direito.

Para o Movimento Negro o projeto é implicitamente contra a legalização do aborto e precisa ser amplamente discutido pela sociedade. "É importante ressaltar que não estou defendendo nem A nem B. O que queremos é saber como as políticas públicas de saúde vão chegar às mulheres periféricas, em sua maioria negras, que são obrigadas a fazer o aborto na clandestinidade, para que elas continuem vivendo", ponderou Carlinhos Barros, representante do Movimento Negro em Santa Bárbara.

Ao defender o projeto, Monaro disse que “a criação do Dia do Nascituro significa focar a consciência do direito à vida e trazer reflexão sobre as consequências do aborto para a sociedade, fomentando iniciativas de proteção ao direito à vida do nascituro, consagrado em nossa Carta Magna e preconizado nas leis divinas”.

Não há uma data definida para a realização da audiência e para que o projeto volte à pauta de votação.
 
OUTROS PROJETOS
 
Ainda na sessão de hoje, também foram adiadas as votações do projeto 122/2017, que dispõe sobre a concessão de redução na jornada de trabalho ao servidor municipal que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência, e do projeto 106/2017, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) dos imóveis localizados no trecho das ruas onde funcionam as feiras livres.

O único projeto aprovado na pauta foi o 92/2017, do vereador Joel do Gás (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, sorveterias, rotisserias e congêneres.