19/09/2017 às 19h58min - Atualizada em 19/09/2017 às 19h58min
Iniciativa popular protocola projeto para revogação da CIP em S.Bárbara
Projeto de Lei de Iniciativa popular é protocolado na Câmara Municipal Com mais de 7000 assinaturas, munícipes pedem a revogação da CIP – Contribuição de Iluminação Pública.
“Chega de pagar mais taxas em nosso município, não aguentamos mais”. Diante desse desabafo foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar 17/2017, de iniciativa popular, que visa revogar a Lei Complementar de 2015 que restituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
O projeto foi encabeçado pelo secretário Geral da Câmara intereclesial, que conseguiu 7.003 assinaturas, ultrapassando os 5% do eleitorado (6.8 mil eleitores) como prevê a Constituição Federal.
As assinaturas, segundo Quirino, já foram confirmadas pela Justiça Eleitoral. Um grupo de moradores estiveram na Câmara Municipal para repudiar a cobrança. “A nós foi conferida essa missão, através de apelo da população, em defender essa questão contra a implantação da CIP.
A iniciativa popular é um instrumento constitucional prevista na Lei Orgânica do Município.
Arrecadamos assinaturas a partir das igrejas evangélicas e católicas e já recebemos o aval do Juiz Eleitoral” disse Quirino, afirmando que a minuta do projeto já está pronta, com a única justificativa de serem contra à criação de mais taxas. “Nossa luta é essa, somos contra a implantação de qualquer taxa. Entendemos que deveria ser feito um trabalho de gestão e não colocar mais imposto para a população pagar”, afirmou.
A tarifa foi criada em 2004, e derrubada em 2015 através de projeto de lei, do vereador Carlos Fontes, hoje líder do governo na Câmara Municipal.
Questionado sobre o assunto e como irá se posicionar Fontes justificou a crise financeira e política que o país vem passando e que será necessário rever as finanças da prefeitura. “A população sabe que sou contra a CIP desde 2004 e continuo sendo contra a qualquer cobrança de taxa. Mas precisamos ser cautelosos, pois passamos por uma momento de crise e a Administração precisa arrecadar. Então temos que ver com pé no chão o que vamos fazer daqui para frente”, ressaltou afirmando ser um momento histórico. “Faz parte da democracia, mas precisamos rever as finanças da prefeitura e vamos estudar se lá na frente não teremos problemas com pontos escuros. Não podemos fazer as coisas no atropelo”, finalizou. O presidente da Câmara Kadu Garçom, afirmou que dará o encaminhamento normal ao projeto.
“O Projeto de Iniciativa Popular vai seguir todos os tramites normal e vamos dar a mesma atenção aos projetos que são protocolados na Casa. Se os vereadores quiserem uma reunião vamos marcar para discutir esse e se for necessário também vamos contratar uma pessoa especializada para estudar o caso”, firmou Kadu. Pela Lei Orgânica do Município o prazo de tramitação da matéria é de 45 dias.