19/09/2017 às 19h58min - Atualizada em 19/09/2017 às 19h58min

Iniciativa popular protocola projeto para revogação da CIP em S.Bárbara

Projeto de Lei de Iniciativa popular é protocolado na Câmara Municipal Com mais de 7000 assinaturas, munícipes pedem a revogação da CIP – Contribuição de Iluminação Pública.

Fernanda Nastrini
Redação
Divulgação
“Chega de pagar mais taxas em nosso município, não aguentamos mais”. Diante desse desabafo foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar 17/2017, de iniciativa popular, que visa revogar a Lei Complementar de 2015 que restituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.

O projeto foi encabeçado pelo secretário Geral da Câmara intereclesial, que conseguiu 7.003 assinaturas, ultrapassando os 5% do eleitorado (6.8 mil eleitores) como prevê a Constituição Federal.

As assinaturas, segundo Quirino, já foram confirmadas pela Justiça Eleitoral. Um grupo de moradores estiveram na Câmara Municipal para repudiar a cobrança. “A nós foi conferida essa missão, através de apelo da população, em defender essa questão contra a implantação da CIP.

A iniciativa popular é um instrumento constitucional prevista na Lei Orgânica do Município.

Arrecadamos assinaturas a partir das igrejas evangélicas e católicas e já recebemos o aval do Juiz Eleitoral” disse Quirino, afirmando que a minuta do projeto já está pronta, com a única justificativa de serem contra à criação de mais taxas. “Nossa luta é essa, somos contra a implantação de qualquer taxa. Entendemos que deveria ser feito um trabalho de gestão e não colocar mais imposto para a população pagar”, afirmou.

A tarifa foi criada em 2004, e derrubada em 2015 através de projeto de lei, do vereador Carlos Fontes, hoje líder do governo na Câmara Municipal.

Questionado sobre o assunto e como irá se posicionar Fontes justificou a crise financeira e política que o país vem passando e que será necessário rever as finanças da prefeitura. “A população sabe que sou contra a CIP desde 2004 e continuo sendo contra a qualquer cobrança de taxa.
Mas precisamos ser cautelosos, pois passamos por uma momento de crise e a Administração precisa arrecadar. Então temos que ver com pé no chão o que vamos fazer daqui para frente”, ressaltou afirmando ser um momento histórico. “Faz parte da democracia, mas precisamos rever as finanças da prefeitura e vamos estudar se lá na frente não teremos problemas com pontos escuros. Não podemos fazer as coisas no atropelo”, finalizou. O presidente da Câmara Kadu Garçom, afirmou que dará o encaminhamento normal ao projeto.

“O Projeto de Iniciativa Popular vai seguir todos os tramites normal e vamos dar a mesma atenção aos projetos que são protocolados na Casa. Se os vereadores quiserem uma reunião vamos marcar para discutir esse e se for necessário também vamos contratar uma pessoa especializada para estudar o caso”, firmou Kadu. Pela Lei Orgânica do Município o prazo de tramitação da matéria é de 45 dias.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018