Câmara de Santa Bárbara amplia cargos comissionados e aumenta gastos com assessores

A decisão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste de ampliar o número de assessores parlamentares deve elevar significativamente as despesas do Legislativo nos próximos anos. A medida, aprovada pelos vereadores no último dia 23, pouco antes do início do recesso parlamentar, permitirá a contratação de até 19 novos servidores comissionados e poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 3,4 milhões nos cofres públicos até o fim da atual legislatura.
A tramitação ocorreu de forma rápida. O projeto foi protocolado e incluído na pauta no mesmo dia da votação, após solicitação dos parlamentares. A sessão teve início com quase uma hora de atraso, período em que os vereadores realizaram uma reunião reservada antes da deliberação.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, alterou a estrutura dos gabinetes parlamentares e passou a autorizar que cada um dos 19 vereadores tenha até dois assessores. Antes da mudança, cada gabinete contava com apenas um cargo desse tipo, totalizando 19 assessores. Com a nova legislação, o limite sobe para 38.
Caso todas as novas vagas sejam ocupadas ainda neste ano, a estimativa é de um acréscimo de cerca de R$ 1,7 milhão nas despesas de 2026. Para os anos seguintes, a projeção é de aproximadamente R$ 3,2 milhões em 2027 e R$ 3,3 milhões em 2028.
A reorganização também promoveu mudanças nos cargos existentes. Os antigos assessores parlamentares passaram a ocupar a função de chefe de gabinete parlamentar, com remuneração em torno de R$ 7,4 mil. Já os novos contratados assumem o cargo de assessor parlamentar, cuja remuneração inicial é de aproximadamente R$ 2,9 mil.
A proposta foi assinada pela Mesa Diretora da Câmara, formada pelo presidente Kifú (PL), Rony Tavares (Republicanos), Careca do Esporte (PRD) e Tikinho TK (DC). O texto recebeu 17 votos favoráveis. A vereadora Esther Moraes (PV) não participou da votação por motivos de saúde, enquanto o presidente da Casa, Kifú, não vota, conforme prevê o regimento.
Na justificativa apresentada, a Mesa Diretora argumentou que o aumento no número de assessores proporcionará melhores condições para o exercício das atividades legislativas, de fiscalização e de atendimento à população.
Em nota, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste afirmou que a criação de um segundo assessor parlamentar atende a uma demanda antiga dos vereadores e tem como objetivo reforçar o atendimento à população e o suporte às atividades legislativas. Segundo a Casa, os novos cargos terão remuneração de cerca de R$ 2,9 mil, a medida possui respaldo jurídico e não compromete o equilíbrio financeiro do Legislativo. A Câmara também informou que outras cidades de porte semelhante já possuem estrutura equivalente e ressaltou que as contratações só poderão ser realizadas a partir de 2027, conforme o Regimento Interno e a programação orçamentária.
A ampliação dos cargos comissionados ocorre anos depois de uma redução determinada pela Justiça. Em 2018, uma decisão judicial obrigou a Câmara a exonerar 38 assessores após ação movida pelo Ministério Público, que questionava o elevado número de comissionados e a necessidade das funções desempenhadas.
 

• Justiça determina exoneração de 38 assessores da Câmara de Santa Bárbara

Segundo a Promotoria na época, a estrutura então existente extrapolava a necessidade dos gabinetes parlamentares. Com mudanças posteriores no entendimento jurídico sobre a composição desses cargos, a Câmara passou a ter respaldo legal para ampliar novamente o quadro de assessores.
 

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