O vereador de Americana Guilherme Tiosso (PRP) vai protocolar nesta sexta-feira, na secretaria da Câmara Municipal, projeto de Lei, que revoga a Lei nº 5.218, que concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários às entidades do Município. Essa lei foi aprovada em 2011, durante o governo Diego De Nadai que concedeu a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, as entidades religiosas, Legião da Boa Vontade, Iate Clube de Americana, Sociedade Recreativa Dançante Veteranos de Americana, Clube do Bosque , Flamengo Futebol Clube, Rio Branco Esporte Clube, Guarani Futebol Clube, Clube dos Cavaleiros de Americana e Liga Americanense de Futebol.
Na época, a matéria gerou discussão no plenário já que as entidades beneficiadas são bem rentáveis. A intenção do vereador Guilherme Tiosso, em revogar a lei é recuperar os valores da isenção para melhorias na cidade. “Antes dessa anistia já existia uma dívida de 10 milhões de reais e esse projeto de lei veio para cancelar essas dívidas milionárias. Hoje constatei um verdadeiro estelionato filantrópico em Americana. Nos últimos seis anos algumas entidades e organizações, que caracterizam-se carentes e usufruem de um beneficio amparado na Lei municipal (5.218/2011), estão arrecadando valores suficientes para arrecadar com o imposto e não o fazem Para se ter uma ideia , estamos falando de algumas que arrecadam milhões de reais e estão gozando deste “direito”, enquanto a cidade agoniza.
Segundo o vereador, entre 2011 e 2016 o município concedeu R$2.696.136,10 em isenção de IPTU e os débitos cancelados somam um total de R$ 8.176.563,35. “Estamos falando de R$ 10.872.699,40. Portanto se não houver esta revogação o município continuará conivente com essa pratica de assistencialismo sem critério”, disse Tiosso.
Guilherme Tiosso disse reconhecer que muitas entidades precisam desse apoio de isenção, mas há falta de critérios específicos estão dando brecha para tal prática. “Não quero prejudicar nenhuma entidade que necessitam do perdão das dívidas”, destacou.
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