Omar Najar anuncia solução para as dívidas de Americana

O prefeito de Americana, Omar Najar, anunciou nesta segunda-feira (31) que o município aderiu ao programa de Refis do Governo Federal, por meio da Medida Provisória (MP) 778/2016, que permite equacionar a dívida de R$861,6 milhões com o INSS/Ameriprev. A negociação vai reduzir o débito de Americana para R$578,06 milhões, com parcelas de um terço do valor pago atualmente.

Como entrada da negociação, o município já efetuou o pagamento da primeira das seis parcelas de R$3.446.400,55 que correspondem a 2,40% da dívida total, que precisam ser pagas até dezembro de 2017. A partir de janeiro de 2018, com esse montante da adesão pago, existe o desconto de 25% da multa e de 80% dos juros. Dessa forma, o saldo devedor do município será de R$578.067.099,19, após as deduções, e tem início o parcelamento em 194 vezes no valor de R$306.106,20. A parcela atual mensal é de R$900 mil aproximadamente.

 

O prefeito destacou que a negociação foi resultado das diversas reuniões realizadas entre o município e o Governo Federal nos últimos dois anos e meio. “Com todas as nossas idas a Brasília, a nossa proposta foi retirar esse valor do Fundo de Participação do Município. Portanto, o Governo Federal teria essa garantia, já que ele encaminha esse recurso para nós, deduzindo essa dívida que existe do INSS”, explicou Omar. “Essas dívidas representam quase 30 anos de todos os prefeitos que passaram por aqui e nós lutamos para colocar essa situação em dia. Americana vai entrar numa situação que pode ser resolvida em pouco tempo”, completou o chefe do Poder Executivo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os débitos junto ao INSS/Ameriprev são tanto da Prefeitura, quanto da Câmara Municipal, do DAE (Departamento de Água e Esgoto), da Gama (Guarda Municipal de Americana), da Fusame e do Ameriprev.