O vereador Juninho Dias propôs na Câmara Municipal de Americana Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praças, parques e logradouros no âmbito do município de Americana.
Segundo o vereador, cidades brasileiras como Santos (SP), Itirapina (SP), Belo Horizonte (MG), Araras (SP), São José dos Campos (SP), Curitiba (PR), entre outras, já legislaram sobre a matéria e estão com a lei em vigor no município, exemplo que deve ser seguido por Americana.
Esta é uma pauta debatida em diversas cidades do país e que carece de legislação específica de acordo com cada região. O recolhimento de fezes pelos tutores já vem sendo adotada, mas não é feito por todas as pessoas, causando transtornos e situações inconvenientes em vias e locais públicos, principalmente em locais com grande fluxo de pessoas. Além dos transtornos em termos de higiene e conservação do espaço público, as fezes podem ocasionar doenças e contaminações, devendo ser devidamente recolhida”, disse Juninho Dias.
O projeto de lei prevê penalidade no valor de 5 unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) - aproximadamente R$ 176 - podendo ser cobrada em dobro em caso de reincidência e autoriza publicidade sobre essa matéria por parte do Poder Executivo para a população, que antes de ser multada, deve ser informada para que possa contribuir com a preservação dos espaços públicos.
Após passar pelas comissões pertinentes, o projeto de lei será votado em plenário e se aprovado, seguirá para sanção do Poder Executivo para posteriormente se tornar uma Lei no município.
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