27/06/2017 às 15h25min - Atualizada em 27/06/2017 às 15h25min

O.S da Educação é Aprovada por 15 votos favoráveis

Três Vereadores votaram contra o Projeto

Redação
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Após inclusão do projeto, solicitada pelo Vereador e Líder do Prefeito Carlos Fontes (PSD), o PL 61/2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais com o fim de formalização de contratos de gestão das unidades escolares localizadas nos Bairros Santa Rosa II e Vila Mollon IV, dando outras providências, ou seja, a terceirização para contratação de mão de obra na educação, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Santa Bárbara.
O projeto foi uma medida encontrada pela Administração para permitir a contratação de novos funcionários sem ferir a lei de responsabilidade fiscal, que fixa em 52% os gastos com folha de pagamento. A Organização Social é uma saída usada por várias prefeituras afim de não ferir a lei e manter os serviços.
A propositura recebeu uma emenda que coloca a Câmara e o Tribunal de Contas como fiscalizadores da execução do Projeto. A Emenda foi aprovado pelos Vereadores.
O Vereador Claudio Peressim (PEN), que é sindicalista e contra a terceirização usou a tribuna para defender o projeto e dizer que esse tipo de terceirização é muito diferente do que a combatida por ele. “As Organizações Sociais, que não tem fim lucrativo, vem pra suprir às necessidades de contratação, que pela lei de responsabilidade fiscal ficam impossibilitadas, novas contratações. É bem diferente da iniciativa privada, e por isso tem meu apoio e meu voto.” Finalizou Peressim.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018