23/06/2017 às 00h23min - Atualizada em 23/06/2017 às 00h23min

Seis Projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Redação
Divulgação/Internet
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Seis proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas, e uma foi retirada de tramitação a pedido do vereador autor.
 
Utilização de sanitários e fraldários em estabelecimentos de grande circulação
 
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que dispõe sobre a utilização de sanitários e fraldários em estabelecimentos de grande circulação de pessoas. Na propositura, o parlamentar estabelece que shoppings centers, hipermercados, cinemas, teatros privados, centros comerciais, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos de caráter privado com grande circulação pública deverão disponibilizar ao menos um móvel trocador de fraldas destinado aos consumidores.
 
Segundo o vereador, é grande o número de relatos de pais que enfrentaram constrangimento ao não encontrarem locais que disponibilizam o trocador de fraldas acessível aos responsáveis do sexo masculino, e, em contrapartida, não podem se utilizar do trocador no sanitário feminino. “O número de pais que compartilham as tarefas diárias e os cuidados com os filhos cresce gradualmente, o que é sinal de avanço social e maior igualdade entre os sexos. Por conta disso, os locais precisam colaborar com tal direito”, defende.
 
Projeto “Câmera Cidadã” e Centro Integrado de Comando e Controle ()
 
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do presidente da Casa, vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que institui o Projeto “Câmera Cidadã - Sistema de Vídeomonitoramento de Imagens no Município de Americana” e cria o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)”.
 
De acordo com a propositura, o projeto consiste em um sistema de vigilância permanente do espaço público por intermédio de câmeras de vídeo e coordenação das comunicações da unidade municipal de segurança, com o objetivo de acompanhar a movimentação de pessoas, prevenir o crime e a violência, aperfeiçoar o controle de tráfego e ampliar a vigilância ambiental e patrimonial.
 
Projeto Cultural 1º de Maio
 
O projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que inclui no calendário oficial do município de Americana o Projeto Cultural 1º de Maio, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
 
Dia da Guarda Municipal Feminina
 
O projeto de Lei nº 61/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui o ‘Dia da Guarda Municipal Feminina’ no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. De acordo com a propositura, o dia será comemorado anualmente em 27 de agosto. O projeto estabelece que o Poder Executivo possa fazer eventos para comemorar a data.
 
Alteração de lei
 
O projeto de Lei nº 73/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.024/2017, que institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza, dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
 
Revogação de lei
 
O projeto de Lei nº 59/2017, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.512/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Comunidade da Paz a concessão de uso do imóvel público que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

O projeto de Lei nº 38/2017, de autoria do vereador Alfredo Ondas (PMDB), que proíbe a realização de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres realizados nos cruzamentos de vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dispõe sobre o encaminhamento de população de rua e pessoas carentes que estejam praticando tais atos às competentes entidades assistenciais, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
 
O projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Odir Demarchi (PR).
 
O projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
 
O projeto de Lei nº 44/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.078/1997, que cria o Conselho Municipal de Cultura, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben (PP).
 
O projeto de Lei nº 50/2017, de autoria do Poder Executivo, que define, para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, as obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Rafael Macris (PSDB).
 
O projeto de Lei nº 64/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de parceria com a Associação do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Vagner Malheiros (PDT).
 
Retirado
 
O parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade, formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao projeto de Lei nº 48/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que altera a Lei nº 2.795/1994, que dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana, e dá outras providências, teve sua votação prejudicada devido ao pedido de retirada de tramitação do projeto pelo vereador autor.
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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018