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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a abertura e o funcionamento da sede do legislativo no último sábado de cada mês.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Thiago Brochi (sem partido), o objetivo é aproximar a população do Poder Legislativo e solidificar o Paço 15 de Janeiro como um local de atendimento e oferta de serviços aos cidadãos. Com a aprovação do projeto, a Câmara poderá sediar feiras, palestras, eventos, orientações jurídicas do Procon e outros serviços, além de atendimento à população pelos vereadores nos gabinetes.
“É uma forma de trazer a população mais para perto do cotidiano do legislativo. Sabemos que hoje em dia existem as redes sociais, que facilitam muito o contato dos cidadãos com a Câmara e com os parlamentares, mas muita gente não consegue vir durante a semana em razão de compromissos de trabalho”, explicou o presidente.
Veja a relação dos demais projetos discutidos e votados pelos vereadores na sessão desta terça:
Anuário de violências contra Crianças e Adolescentes de Americana
Foi aprovado em primeira discussão por unanimidade o projeto de lei nº 28/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Anuário de Violências contra Crianças e Adolescentes de Americana
De acordo com o parlamentar, o objetivo é utilizar, na elaboração de políticas públicas municipais, as informações produzidas por hospitais, núcleos de emergência e rede de atenção básica às famílias – como assistentes sociais, psicólogas e conselheiros tutelares e compartilhadas por pessoas envolvidas no atendimento a crianças e adolescentes.
“Precisamos da conscientização e do comprometimento do Poder Público na construção de políticas que visualizem as formas de violência e que imprimam ações locais para conscientização da população, permitindo a superação de contextos de violência”, defendeu Malheiros.
Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Americana
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 33/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Americana.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é promover maior controle e transparência por parte da população na gestão dos serviços públicos, principalmente nas áreas de educação, saúde, segurança, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente e governança da tecnologia da informação.
No projeto, Malheiros propõe que os dados deverão ser coletados, tabulados e, posteriormente, disponibilizados no site oficial da prefeitura, que contará com explicações e detalhamento dos levantamentos realizados. “Vamos conseguir analisar também os avanços ou retrocessos no decorrer dos anos”, disse.
Dia Municipal da Paz Estudantil
Foi aprovado em primeira discussão por unanimidade o projeto de lei nº 53/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui o “Dia Municipal da Paz Estudantil” no calendário oficial do município.
Semana e Dia do Psicólogo
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 58/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que institui no calendário oficial do município de Americana a Semana do Psicólogo e o Dia do Psicólogo, dedicados aos profissionais que lidam com a saúde mental, emocional e o bem-estar das pessoas.
Alteração de lei
O projeto de lei nº 61/2023, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 5.838/2015, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto tem como objetivo promover a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria de Negócios Jurídicos através da adequação de atribuições.
Alteração salarial para enfermeiros de família
O projeto de lei nº 62/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o valor do vencimento mensal do cargo de Enfermeiro de Família, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.
Criação de honraria na Câmara Municipal
O projeto de decreto legislativo nº 11/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado, que institui a medalha de mérito Profissionais da Area Jurídica, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Denominação de rua
O projeto de lei nº 39/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que denomina Dr. Enéas Carneiro, a Rua 21 localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, foi aprovado por quinze votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão.
Adiamentos
O projeto de lei nº 44/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante), que denomina “Bertinho Gallo” a Rua Vinte e Dois (22), localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, foi adiado por cinco dias a pedido da vereadora autora.
O projeto de lei nº 56/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.530/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana para o quadriênio 2022-2025, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine (PSDB).
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