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O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (sem partido), acompanhou nesta segunda-feira (22) o trabalho de fiscalização a dois postos de combustíveis da cidade, em operação realizada pelo Procon local, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e a Polícia Civil.
A primeira visita foi realizada em um posto localizado na Avenida 9 de Julho para fiscalizar a qualidade dos combustíveis comercializados pelo estabelecimento.
O local, que havia sido fiscalizado por Brochi, Procon e Polícia Civil meses atrás, estava com as bombas, a loja de conveniência e o lava-rápido fechados, com cartazes informando um problema na Inscrição Estadual.
O fiscal da ANP averiguou os equipamentos do posto em busca de amostras, mas não havia combustíveis nos tanques subterrâneos. Em visita anterior, amostras haviam sido colhidas e laudos do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil constataram adulteração no etanol e na gasolina.
Em seguida, a operação foi até um posto de combustíveis na Avenida da Saudade, onde foram coletadas amostras para análise da ANP. “Continuamos atentos à questão dos postos em Americana. Seja na propaganda de preços promocionais ou na qualidade dos combustíveis comercializados”, destacou Brochi.
Propagandas enganosas
O vereador é autor de projeto de lei aprovado na Câmara alterando duas leis municipais que tratam da divulgação de informações dos preços de combustíveis e da cassação de alvará de funcionamento a quem adulterar ou fraudar bombas.
Os anúncios de preços promocionais devem ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto. Também foi proibida a divulgação ostensiva de preços promocionais praticados apenas em dias e horários específicos.
E caso o posto de combustível optar por exibir determinada marca comercial, mas vender combustível de outro fornecedor, sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também fica sujeito a ter o alvará de funcionamento cassado.
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